Execução da Pena 7000006-26.2018.8.26.0625 - TJSP

Execução da Pena 7000006-26.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 7000006-26.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Jailton Guilherme Costa - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) Jailton Guilherme Costa, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 14:14

Remetido ao DJE

14/05/2025, 01:13

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/05/2025, 17:20

Conclusos para Decisão

16/04/2025, 12:47

Conclusos para Despacho

14/04/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 09:30

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2025, 09:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 17:20

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Remetido ao DJE

Determinação de Redistribuição por Prevenção

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Outro Foro

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuição de Processo - Saída

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

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