Procedimento Comum Cível 0016419-84.2011.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Civel de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MOTTA GALVAO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

OAB/SP 309461·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CYRINEU FARIA BERTOLLI STECCA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA VALENÇA

OAB/SP 269627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 10:04

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:06

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

18/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:10

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Regina Valença (OAB 269627/SP), Hapoenan Thaiza Ferreira (OAB 309461/SP) Processo 0016419-84.2011.8.26.0269 - Precatório - Reqte: José Antonio Motta Galvão - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito no prazo legal.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 02:44

Autos no Prazo

07/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/01/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 07:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:44

Expedição de Carta.

24/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 16:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/02/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

05/10/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 13:28

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2019, 18:04

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2018, 10:39

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 18:53

Proferido Despacho

05/12/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2016, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 19:00

Proferido Despacho

03/11/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 17:21

Juntada de Ofício

27/10/2016, 17:20

Incidente Processual Instaurado

14/06/2016, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2016, 15:32

Incidente Processual Instaurado

09/06/2016, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2016, 18:35

Proferido Despacho

06/06/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 15:41

Incidente Processual Instaurado

18/03/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2016, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2016, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 18:48

Ato ordinatório

16/11/2015, 12:55

Juntada de Carta precatória

11/08/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2015, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2015, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2015, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 18:53

Expedição de Carta precatória.

07/04/2015, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2015, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2015, 09:24

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2015, 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2015, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2015, 14:40

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Carga Outro

24/04/2012, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 00:00

Aguardando Remessa

24/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/03/2012, 14:44

Aguardando Prazo

27/03/2012, 00:00

Carga ao Advogado

22/03/2012, 17:02

Aguardando Prazo

21/03/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2012, 09:52

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

19/03/2012, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

16/03/2012, 00:00

Sentença Proferida

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2012, 00:00

Aguardando Remessa

01/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/01/2012, 17:08

Aguardando Prazo

27/01/2012, 00:00

Carga ao Advogado

25/01/2012, 16:51

Juntada de Carta precatória

24/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2012, 00:00

Aguardando Remessa

12/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

30/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/09/2011, 00:00

Aguardando Remessa

09/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

06/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/09/2011, 17:24

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

02/09/2011, 16:17

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 14:51

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:48

Despacho

•21/06/2024, 14:23

Despacho

•24/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:28

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Todos os documentos(113)

Despacho

•15/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 09:48

Despacho

•21/06/2024, 14:23

Despacho

•24/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:28

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Despacho

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

•03/03/2024, 00:22

Sentença

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