Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001873-57.2025.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba

Partes do Processo

SINVALDO JESUS SILVA

CPF

Autor

PAULO BASTOS DA SILVA AUTOMOVEIS, NOME FANTASIA GIRO MULTIMARCAS

CNPJ

Reu

PAULO BASTOS DA SILVA

CPF

Reu

ERIC RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

ERIC RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FELIPE DE MELO

OAB/SP 403759·CPF·Representa: Autor

SABRINA ALVES DOS REIS

OAB/SP 403018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SINVALDO JESUS SILVA

CPF

Autor

PAULO BASTOS DA SILVA AUTOMOVEIS, NOME FANTASIA GIRO MULTIMARCAS

CNPJ

Reu

PAULO BASTOS DA SILVA

CPF

Reu

ERIC RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

ERIC RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 07:08

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:14

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:06

Decisão

•16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:14

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 05:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

14/08/2025, 04:30

Juntada de Certidão

14/08/2025, 04:29

Expedição de Carta.

13/08/2025, 10:32

Expedição de Carta.

13/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:17

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo

11/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

11/08/2025, 06:36

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:49

Juntada de Mandado

17/06/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 19:04

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sabrina Alves dos Reis (OAB 403018/SP), Marcelo Felipe de Melo (OAB 403759/SP) Processo 1001873-57.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sinvaldo Jesus Silva - Fls. 121/23: Os endereços já foram diligenciados conforme Ars de fls. 83 e 85. Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação dos novos endereços dos requeridos, sob pena de extinção. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:16

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 17:41

Expedição de Carta.

07/04/2025, 14:49

Expedição de Carta.

07/04/2025, 14:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 14:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 04:38

Classe retificada de 436 para 14695

02/04/2025, 04:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:08

Despacho

•23/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:45

Despacho

•20/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 06:03

Despacho

•12/08/2025, 13:48

Sentença

•11/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:40

Despacho

•02/06/2025, 19:04

Despacho

•13/05/2025, 14:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:06

Decisão

•16/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:08

Despacho

•23/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:45

Despacho

•20/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 06:03

Despacho

•12/08/2025, 13:48

Sentença

•11/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 06:40

Despacho

•02/06/2025, 19:04

Despacho

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•22/04/2025, 15:53

Decisão

•03/04/2025, 14:52

Despacho

•01/04/2025, 12:34