Execução de Título Extrajudicial 1028649-64.2014.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028649-64.2014.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

30/04/2026, 13:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

06/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

01/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

01/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:08

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0173/2026Data da Publicação: 26/01/2026

23/01/2026, 06:06

Juntada

23/01/2026, 06:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0173/2026Teor do ato: Vistos. Não é o caso de bloqueio do veículo. Defiro, contudo, a possibilidade de o credor averbar no DETRAN a existência da execução (art. 828 do CPC) - que viabilizará futura penhora, servindo cópia da presente decisão como certidão ou ofício para comunicação da ordem ao DETRAN para sua concretização. Bastará ao exequente a apresentação de cópias do processo àquele órgão. Desnecessária qualquer medida pelo Poder Judiciário - via RENA-JUD. No mais, a penhora de bem móvel depende da efetiva localização do mesmo. No caso de automóvel, entendo insuficiente a indicação feita a partir do extrato emitido pelo RENAJUD. Cabe ao credor diligenciar e localizar o paradeiro dos veículos. Anoto que a medida é indispensável porque, como dito, a penhora dependerá da descrição do bem e do seu estado de conservação, assim como da nomeação do depositário judicial. A indicação não trouxe aquela informação. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Ana Claudia Monteiro Lopes (OAB 220073/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP)

22/01/2026, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não é o caso de bloqueio do veículo. Defiro, contudo, a possibilidade de o credor averbar no DETRAN a existência da execução (art. 828 do CPC) - que viabilizará futura penhora, servindo cópia da presente decisão como certidão ou ofício para comunicação da ordem ao DETRAN para sua concretização. Bastará ao exequente a apresentação de cópias do processo àquele órgão. Desnecessária qualquer medida pelo Poder Judiciário - via RENA-JUD. No mais, a penhora de bem móvel depende da efetiva localização do mesmo. No caso de automóvel, entendo insuficiente a indicação feita a partir do extrato emitido pelo RENAJUD. Cabe ao credor diligenciar e localizar o paradeiro dos veículos. Anoto que a medida é indispensável porque, como dito, a penhora dependerá da descrição do bem e do seu estado de conservação, assim como da nomeação do depositário judicial. A indicação não trouxe aquela informação. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Int.

22/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 00:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70012787-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/01/2026 17:37

15/01/2026, 17:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:08

DECISÃO

•22/01/2026, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2025Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de desbloqueio. Em que pesem os argumentos da exequente, considerando-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que em interpretação extensiva admitiu a impenhorabilidade de qualquer depósito até 40 salários mínimos, seja em conta poupança ou em conta corrente, ressalvado o abuso, má-fé ou fraude, o que no caso não se cogita, somente valores que ultrapassarem aquele limite podem ser objeto de constrição. Neste sentido: (...) Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649) (REsp 1230060/PR, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, j. 13/08/2014). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. LIMITE. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Agravo de Instrumento interposto em 17.12.2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 05.09.2016. Julgamento: CPC/73. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o depósito de quantias referentes a proventos de aposentadoria, em conta corrente, retiraria a natureza alimentar da quantia depositada. 3. Reveste-se de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento. Precedentes. 4. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa parte, provido. (STJ, REsp nº 1.624.431/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01.12.2016). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MPENHORABILIDAD

09/04/2025, 00:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Acolho o pedido de desbloqueio. Em que pesem os argumentos da exequente, considerando-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que em interpretação extensiva admitiu a impenhorabilidade de qualquer depósito até 40 salários mínimos, seja em conta poupança ou em conta corrente, ressalvado o abuso, má-fé ou fraude, o que no caso não se cogita, somente valores que ultrapassarem aquele limite podem ser objeto de constrição. Neste sentido: (...) Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649) (REsp 1230060/PR, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, j. 13/08/2014). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. LIMITE. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Agravo de Instrumento interposto em 17.12.2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 05.09.2016. Julgamento: CPC/73. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o depósito de quantias referentes a proventos de aposentadoria, em conta corrente, retiraria a natureza alimentar da quantia depositada. 3. Reveste-se de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento. Precedentes. 4. Recurso especial parcialmente conhecido, e nessa parte, provido. (STJ, REsp nº 1.624.431/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01.12.2016). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MPENHORABILIDADE

08/04/2025, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2014Teor do ato: Vistos. I - As diligências dos oficiais de justiça, nos endereços informados nos autos, restaram negativas (fls. 48/49). DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO DE DILIGÊNCIAS, EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA RUA FERNÃO DIAS, 264 - PINHEIROS. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligências para citar e penhorar bens de OFIR PESTER, facultando-se: (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, bem como aos finais de semana. Não poderá haver obstáculo do porteiro, zelador ou síndico do prédio, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência, lavrando-se termos circunstanciado. DEVERÁ DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O INTERIOR DO APARTAMENTO. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte." "A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." II - SEM PREJUÍZO DO ITEM ANTERIOR, Considerando-se o pedido inicial de penhora segundo a ordem legal, busque-se a constrição (arresto) pelo sistema Bacen-Jud, por uma única vez e pesquisas nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Em sua próxima manifestação, deverá o credor recolher as

27/08/2014, 09:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. I - As diligências dos oficiais de justiça, nos endereços informados nos autos, restaram negativas (fls. 48/49). DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO, INDEPENDENTE DE DEPÓSITO DE DILIGÊNCIAS, EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA RUA FERNÃO DIAS, 264 - PINHEIROS. O senhor oficial de justiça deverá insistir nas diligências para citar e penhorar bens de OFIR PESTER, facultando-se: (a) força policial e ordem de arrombamento e (b) diligências antes das 6h e após as 20h, bem como aos finais de semana. Não poderá haver obstáculo do porteiro, zelador ou síndico do prédio, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência, lavrando-se termos circunstanciado. DEVERÁ DESCREVER OS BENS QUE GUARNECEM O INTERIOR DO APARTAMENTO. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte." "A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." II - SEM PREJUÍZO DO ITEM ANTERIOR, Considerando-se o pedido inicial de penhora segundo a ordem legal, busque-se a constrição (arresto) pelo sistema Bacen-Jud, por uma única vez e pesquisas nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), observando que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Em sua próxima manifestação, deverá o credor recolher as taxas previstas no Prov 1.826/10 e Com

26/08/2014, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2014Teor do ato: C O N C L U S Ã O Em 07 de julho de 2014, faço estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a) ALEXANDRE DAVID MALFATTI/ADRIANA BORGES DE CARVALHO. Eu, Gustavo Naumann Xidieh Costa, digitei. Vistos. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias, sob pena de ser efetivada a penhora sobre tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo (oportunidade em que o(s) devedor(es) poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias), intimando-se o(s) devedor(es) a apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exeqüente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente

08/07/2014, 08:30

Decisão outras - Decisão - C O N C L U S Ã O Em 07 de julho de 2014, faço estes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a) ALEXANDRE DAVID MALFATTI/ADRIANA BORGES DE CARVALHO. Eu, Gustavo Naumann Xidieh Costa, digitei. Vistos. Proceda-se à citação para o pagamento do débito ou oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias, sob pena de ser efetivada a penhora sobre tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo (oportunidade em que o(s) devedor(es) poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias), intimando-se o(s) devedor(es) a apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios do exeqüente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Havendo penhora pelo Sistema Bacen-Jud., fica o executado, desde logo, intimado de que será deferido o levantamento do valor pelo credor, se não houver manifestação em 10 (dez) dias. Defiro os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte". "A identificação do oficia

07/07/2014, 15:26

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 234

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0173/2026Data da Publicação: 26/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70012787-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/01/2026 17:37

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