Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007467-85.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

LIGIA PAULA MARTINS GOTARDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39573·CNPJ·Representa: Autor

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP 279264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:23

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(37)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:23

Baixa Definitiva

06/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 13:38

Sentença

•29/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:45

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39573/SP) Processo 1007467-85.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ligia Paula Martins Gotardo - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:25

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:53

Despacho

•13/05/2025, 16:52

Decisão

•24/04/2025, 10:56