Execução de Título Extrajudicial 1088405-83.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1088405-83.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

24/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

23/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 02:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Remetido ao setor para expedição de documento.

01/04/2026, 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 00:50

Juntada

18/03/2026, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2026Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis de fls. 672/673 (matricula 24355), fls. 677/678 (matrícula 18466), fls. 679/680 (matrícula 18465), fls. 681/682 (matrícula 14073), fls. 683/684 (matrícula 14072), fls. 696/699 (matrícula 10487), fls. 700/708 (matrícula 9706), fls. 709//712 (matrícula 9705) e fls. 713/722 (matrícula 2667), na proporção de 100%. Defiro a penhora do imóvel de fls. 674/676 (matrícula 24289), na proporção de 50%. Os demais imóveis não são de propriedade dos executados. Expeça-se o termo e averbe-se via ONR, competindo ao credor apresentar planilha atualizada de débitos, correio eletrônico e número de celular de seu patrono, bem como custas para intimação da devedora, além das custas para intimação de cônjuge/credor fiduciário, apresentando, igualmente, sua qualificação integral, com endereço completo, inclusive. Intimem-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), WILLIS JOSÉ RODRIGUES FILHO (OAB 60793/PR), FILIPE DENKI BELEM PACHECO (OAB 34021/GO)

17/03/2026, 13:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis de fls. 672/673 (matricula 24355), fls. 677/678 (matrícula 18466), fls. 679/680 (matrícula 18465), fls. 681/682 (matrícula 14073), fls. 683/684 (matrícula 14072), fls. 696/699 (matrícula 10487), fls. 700/708 (matrícula 9706), fls. 709//712 (matrícula 9705) e fls. 713/722 (matrícula 2667), na proporção de 100%. Defiro a penhora do imóvel de fls. 674/676 (matrícula 24289), na proporção de 50%. Os demais imóveis não são de propriedade dos executados. Expeça-se o termo e averbe-se via ONR, competindo ao credor apresentar planilha atualizada de débitos, correio eletrônico e número de celular de seu patrono, bem como custas para intimação da devedora, além das custas para intimação de cônjuge/credor fiduciário, apresentando, igualmente, sua qualificação integral, com endereço completo, inclusive. Intimem-se.

17/03/2026, 12:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40226217-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/02/2026 17:47

18/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 15:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0774/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 381/390 | Fls. 468/480 | Fls. 481/482: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Safra contra três pessoas naturais: Azarias Machado Neto, Márcia Pedrosa Machado e Frederico Pedrosa Machado. Pretende a cobrança de crédito formalizado em CCB emitida por Machado Transportadora e Logística EIRELI, na qual os executados figuram como avalistas. Recebida a inicial, expediram-se cartas de citação. O exequente requereu a penhora de bens e, na sequência, os executados compareceram aos autos. Opuseram exceção de pré executividade na qual alegaram que a emitente da CCB pediu recuperação judicial em consolidação substancial com os executados, e tal pedido foi admitido pelo Juízo da Comarca de Uruaçu/GO. Como haveria stay period vigente, não seria possível a prática de atos constritivos contra seus patrimônios, já que também deveriam ser considerados devedores em recuperação. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou subsequentemente, mantendo sua posição. A respeito das questões arguidas pelas partes, o Juízo proferiu a seguinte decisão: Vistos. Fls. 279/286 | Fls. 330/340 | Fls. 343/347 | Fls. 350/353: A via é adequada, pois os executados pretendem discutir a própria exigibilidade do crédito, o que fizeram exibindo prova meramente documental. Quanto ao mérito, fato é que os garantidores pessoas naturais constam como recuperandos, e há stay period vigente. Pouco importa o que opinou o Administrador Judicial, pois inexiste notícia de que o Juízo da Recuperação tenha excluído do procedimento os executados deste processo. Ainda que existam embargos de declaração pendentes de análise, inexiste notícia de que o Juízo da Recuperação tenha atribuído efeito suspensivo a eles (CPC: art. 1.026, § 1º). Portanto, ao menos por ora, não é possível praticar atos constritivos contra os executados. Informem sobre o stay period em 180 dias. Intimem-se. Em março deste ano, os

04/09/2024, 09:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 381/390 | Fls. 468/480 | Fls. 481/482: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Safra contra três pessoas naturais: Azarias Machado Neto, Márcia Pedrosa Machado e Frederico Pedrosa Machado. Pretende a cobrança de crédito formalizado em CCB emitida por Machado Transportadora e Logística EIRELI, na qual os executados figuram como avalistas. Recebida a inicial, expediram-se cartas de citação. O exequente requereu a penhora de bens e, na sequência, os executados compareceram aos autos. Opuseram exceção de pré executividade na qual alegaram que a emitente da CCB pediu recuperação judicial em consolidação substancial com os executados, e tal pedido foi admitido pelo Juízo da Comarca de Uruaçu/GO. Como haveria stay period vigente, não seria possível a prática de atos constritivos contra seus patrimônios, já que também deveriam ser considerados devedores em recuperação. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou subsequentemente, mantendo sua posição. A respeito das questões arguidas pelas partes, o Juízo proferiu a seguinte decisão: Vistos. Fls. 279/286 | Fls. 330/340 | Fls. 343/347 | Fls. 350/353: A via é adequada, pois os executados pretendem discutir a própria exigibilidade do crédito, o que fizeram exibindo prova meramente documental. Quanto ao mérito, fato é que os garantidores pessoas naturais constam como recuperandos, e há stay period vigente. Pouco importa o que opinou o Administrador Judicial, pois inexiste notícia de que o Juízo da Recuperação tenha excluído do procedimento os executados deste processo. Ainda que existam embargos de declaração pendentes de análise, inexiste notícia de que o Juízo da Recuperação tenha atribuído efeito suspensivo a eles (CPC: art. 1.026, § 1º). Portanto, ao menos por ora, não é possível praticar atos constritivos contra os executados. Informem sobre o stay period em 180 dias. Intimem-se. Em março deste ano, os executa

04/09/2024, 06:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2023Teor do ato: Cite-se Azarias Machado Neto, Frederico Pedrosa Machado e Marcia Pedrosa Machado por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o cônjuge do respectivo executado. Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser in

06/07/2023, 00:28

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite-se Azarias Machado Neto, Frederico Pedrosa Machado e Marcia Pedrosa Machado por meio de carta, para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, segundo o artigo 85, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o cônjuge do respectivo executado. Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstr

05/07/2023, 19:05

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Remetido ao setor para expedição de documento.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0410/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40226217-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/02/2026 17:47

Conclusos para decisão

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