Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/10/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP) Processo 0039175-55.2011.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M Marcondes Participacoes S/A -
VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:12
Documentos
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 10:13
Sentença
•13/05/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP) Processo 0039175-55.2011.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M Marcondes Participacoes S/A -
VISTOS. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do NCPC, não havendo falar em custas remanescentes. Confira-se: CUSTAS - transação judicial - extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso II do CPC - Custas remanescentes indevidas - entendimento da regra do artigo 4°, inciso III da lei estadual n° 11.608/2003 - hipótese de incidência tributária não contemplada - tributo indevido - decisão reformada - Agravo de instrumento provido. - Agravo de Instrumento 991070425435 (7162874500) Relator(a): Ribeiro de Souza - Comarca: Limeira - Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 17/10/2007 - Data de registro: 09/11/2007. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. R. I.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 17:07
Juntada de Certidão
16/08/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:40
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:35
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:35
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 15:35
Conclusos para despacho
16/08/2024, 15:15
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
16/08/2024, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
12/03/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:58
Desapensado do processo
12/03/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 18:02
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 17:54
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 12:32
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 12:25
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 18:24
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 18:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2024, 18:01
Mudança de Magistrado
29/02/2024, 17:15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2024, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
30/09/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 17:27
Serventuário
28/09/2021, 16:39
Autos no Prazo
08/09/2021, 18:44
Autos no Prazo
16/08/2021, 18:44
Autos no Prazo
16/08/2021, 18:36
Autos no Prazo
03/08/2021, 17:50
Autos no Prazo
17/06/2021, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021, 14:00
Serventuário
08/06/2021, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 17:29
Serventuário
26/05/2021, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021, 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021, 08:19
Serventuário
22/02/2021, 18:26
Decisão
22/02/2021, 15:43
Serventuário
22/10/2020, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 14:32
Serventuário
09/10/2020, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 15:31
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/10/2020, 15:29
Suspensão do Prazo
06/06/2020, 04:49
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 05:07
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 13:49
Autos no Prazo
06/03/2020, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020, 17:57
Proferido Despacho
04/03/2020, 15:50
Serventuário
26/02/2020, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020, 17:08
Autos no Prazo
10/02/2020, 13:43
Autos no Prazo
19/11/2019, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019, 16:36
Serventuário
14/11/2019, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019, 14:15
Autos no Prazo
29/10/2019, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 16:44
Autos no Prazo
11/10/2019, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019, 13:26
Serventuário
08/10/2019, 11:49
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 11:03
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 15:05
Serventuário
01/10/2019, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019, 16:42
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
25/09/2019, 13:43
Conclusos para decisão
17/09/2019, 15:33
Serventuário
22/07/2019, 17:47
Autos no Prazo
05/07/2019, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019, 12:25
Proferido Despacho
03/07/2019, 10:58
Serventuário
27/06/2019, 13:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2019, 13:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2019, 13:21
Conclusos para decisão
30/05/2019, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 13:29
Autos no Prazo
28/05/2019, 17:34
Recebidos os Autos do Advogado
28/05/2019, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
27/05/2019, 14:55
Autos no Prazo
22/05/2019, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019, 17:34
Julgada Procedente a Ação
17/05/2019, 15:31
Conclusos para decisão
04/04/2019, 17:52
Conclusos para despacho
20/02/2019, 15:11
Autos no Prazo
13/12/2018, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018, 12:31
Serventuário
10/12/2018, 17:29
Serventuário
10/12/2018, 17:15
Proferido Despacho
10/12/2018, 16:35
Recebidos os Autos da Conclusão
07/12/2018, 13:29
Conclusos para decisão
22/11/2018, 13:43
Serventuário
05/10/2018, 16:41
Autos no Prazo
02/10/2018, 12:42
Autos no Prazo
14/09/2018, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018, 11:00
Serventuário
12/09/2018, 16:35
Proferido Despacho
12/09/2018, 16:34
Recebidos os Autos da Conclusão
10/09/2018, 15:29
Conclusos para decisão
04/09/2018, 15:31
Serventuário
26/07/2018, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
25/07/2018, 16:02
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/07/2018, 16:02
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2018 11:49:43, 6ª Vara Cível.
23/07/2018, 11:49
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
19/07/2018, 17:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/07/2018, 17:05
Serventuário
07/06/2018, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018, 10:17
Serventuário
06/06/2018, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
05/06/2018, 16:46
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/06/2018, 16:46
Ato ordinatório
05/06/2018, 15:33
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2018 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/06/2018, 14:48
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
29/05/2018, 15:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/05/2018, 14:54
Autos no Prazo
29/05/2018, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018, 10:25
Serventuário
25/05/2018, 13:47
Proferido Despacho
25/05/2018, 13:44
Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2018, 15:48
Conclusos para decisão
09/05/2018, 11:57
Conclusos para despacho
14/03/2018, 13:39
Autos no Prazo
20/02/2018, 13:49
Autos no Prazo
04/12/2017, 13:26
Serventuário
01/12/2017, 10:10
Serventuário
30/11/2017, 12:00
Apensado ao processo
24/11/2017, 11:50
Expedição de Certidão.
24/11/2017, 11:19
Autos no Prazo
17/08/2017, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017, 10:31
Serventuário
15/08/2017, 18:30
Decisão
15/08/2017, 18:20
Serventuário
08/05/2017, 16:36
Expedição de Certidão.
05/05/2017, 16:32
Autos no Prazo
14/12/2016, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016, 09:52
Serventuário
12/12/2016, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2016, 12:29
Decisão
12/12/2016, 10:43
Conclusos para despacho
05/09/2016, 16:22
Expedição de Certidão.
05/09/2016, 16:17
Serventuário
30/08/2016, 14:22
Serventuário
30/08/2016, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016, 10:32
Serventuário
24/08/2016, 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016, 12:41
Decisão
24/08/2016, 11:55
Conclusos para despacho
08/06/2016, 13:58
Serventuário
08/06/2016, 09:23
Incidente Processual Instaurado
07/06/2016, 10:41
Autos no Prazo
02/06/2016, 10:37
Recebidos os Autos do Advogado
02/06/2016, 10:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/05/2016, 17:32
Autos no Prazo
20/05/2016, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016, 18:36
Serventuário
13/05/2016, 17:34
Decisão
13/05/2016, 17:32
Recebidos os Autos da Conclusão
13/05/2016, 11:11
Conclusos para decisão
09/05/2016, 12:32
Serventuário
17/02/2016, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2016, 11:03
Serventuário
22/01/2016, 16:42
Proferido Despacho
22/01/2016, 16:41
Serventuário
22/01/2016, 15:06
Expedição de Certidão.
22/01/2016, 13:17
Serventuário
09/12/2015, 15:35
Conclusos para despacho
02/10/2015, 08:18
Serventuário
24/09/2015, 09:21
Serventuário
04/08/2015, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
03/08/2015, 10:57
Serventuário
12/06/2015, 15:44
Expedição de Certidão.
08/06/2015, 12:40
Autos no Prazo
22/05/2015, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
21/05/2015, 13:06
Autos no Prazo
14/05/2015, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015, 09:19
Serventuário
12/05/2015, 19:05
Ato ordinatório
12/05/2015, 19:05
Serventuário
11/05/2015, 14:00
Serventuário
30/04/2015, 10:00
Autos no Prazo
27/01/2015, 16:31
Expedição de Certidão.
26/01/2015, 13:00
Autos no Prazo
25/10/2014, 08:31
Expedição de Certidão.
23/10/2014, 16:05
Suspensão do Prazo
20/09/2014, 03:15
Autos no Prazo
22/08/2014, 17:41
Expedição de Certidão.
21/08/2014, 18:08
Suspensão do Prazo
21/06/2014, 21:03
Autos no Prazo
09/06/2014, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
06/06/2014, 12:40
Autos no Prazo
28/03/2014, 16:22
Expedição de Certidão.
27/03/2014, 17:20
Autos no Prazo
14/01/2014, 11:36
Autos no Prazo
13/08/2013, 00:00
Serventuário
09/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2013, 00:00
Serventuário
17/06/2013, 00:00
Serventuário
07/06/2013, 00:00
Serventuário
24/05/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
22/05/2013, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2013, 00:00
Serventuário
16/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
16/05/2013, 00:00
Serventuário
16/05/2013, 00:00
Serventuário
16/05/2013, 00:00
Serventuário
15/05/2013, 00:00
Serventuário
15/05/2013, 00:00
Serventuário
15/05/2013, 00:00
Serventuário
19/04/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2013, 00:00
Autos no Prazo
18/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2013, 00:00
Serventuário
16/04/2013, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2013, 00:00
Serventuário
11/04/2013, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2013.
09/04/2013, 00:00
Autos no Prazo
15/03/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
14/03/2013, 00:00
Serventuário
11/03/2013, 00:00
Serventuário
07/03/2013, 00:00
Serventuário
06/03/2013, 00:00
Serventuário
04/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
07/02/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
04/02/2013, 00:00
Desapensado do processo
04/02/2013, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2013, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2013, 00:00
Conclusos para decisão
28/01/2013, 00:00
Homologada a Transação - Sentença Resumida
28/01/2013, 00:00
Serventuário
10/01/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
11/12/2012, 00:00
Serventuário
11/12/2012, 00:00
Autos no Prazo
14/11/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/11/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2012, 00:00
Serventuário
08/11/2012, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2012, 00:00
Serventuário
26/10/2012, 00:00
Suspensão do Prazo
26/10/2012, 00:00
Serventuário
23/10/2012, 00:00
Serventuário
18/10/2012, 00:00
Serventuário
10/10/2012, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2012, 00:00
Serventuário
04/10/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2012, 00:00
Serventuário
01/10/2012, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2012, 00:00
Serventuário
30/08/2012, 00:00
Serventuário
29/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2012, 00:00
Serventuário
09/08/2012, 00:00
Serventuário
06/08/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2012, 00:00
Expedição de Carta.
02/08/2012, 00:00
Expedição de Carta.
02/08/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
02/08/2012, 00:00
Serventuário
01/08/2012, 00:00
Serventuário
23/07/2012, 00:00
Serventuário
19/07/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
16/07/2012, 00:00
Serventuário
16/07/2012, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2012, 00:00
Serventuário
16/07/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2012, 00:00
Serventuário
11/07/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
05/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
05/07/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/07/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
29/06/2012, 00:00
Autos no Prazo
29/06/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2012, 00:00
Serventuário
27/06/2012, 00:00
Serventuário
25/06/2012, 00:00
Serventuário
15/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2012, 00:00
Serventuário
12/06/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
11/06/2012, 00:00
Serventuário
11/06/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2012, 00:00
Serventuário
14/05/2012, 00:00
Serventuário
11/05/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
07/05/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/05/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
19/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2012, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2012, 00:00
Serventuário
17/04/2012, 00:00
Serventuário
16/04/2012, 00:00
Serventuário
12/04/2012, 00:00
Serventuário
02/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
29/03/2012, 00:00
Serventuário
29/03/2012, 00:00
Serventuário
28/03/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
27/03/2012, 00:00
Autos no Prazo
27/03/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/03/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2012, 00:00
Apensado ao processo
16/02/2012, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2012, 00:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
06/02/2012, 08:00
Conclusos para despacho
02/02/2012, 12:32
Conclusos para despacho
27/01/2012, 15:06
PARA RELACIONAR
17/01/2012, 15:57
Conclusos para despacho
16/01/2012, 12:45
Conclusos para despacho
12/01/2012, 12:41
Conclusos para despacho
16/12/2011, 17:15
PARA RELACIONAR
22/11/2011, 13:55
Aguardando Certificaçao de Prazos
22/11/2011, 10:05
Aguardando Prazo
28/10/2011, 14:37
Aguardando Prazo
28/10/2011, 14:36
Carga Rápida ao Advogado
26/10/2011, 08:00
PARA RELACIONAR
24/10/2011, 13:58
Juntada de Outros documentos
19/10/2011, 13:52
PARA RELACIONAR
03/10/2011, 15:43
Juntada de Outros documentos
30/09/2011, 12:10
Aguardando Prazo
21/09/2011, 14:07
Aguardando Prazo
20/09/2011, 12:48
Juntada de Outros documentos
16/09/2011, 11:29
PARA RELACIONAR
15/09/2011, 11:05
Juntada de Outros documentos
12/09/2011, 13:13
Aguardando Prazo
31/08/2011, 17:07
Outros
31/08/2011, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
29/08/2011, 16:14
Conclusos para despacho
26/08/2011, 12:42
Conclusos para despacho
03/08/2011, 14:30
Juntada de Outros documentos
29/07/2011, 14:56
PARA RELACIONAR
27/07/2011, 13:26
Conclusos para despacho
25/07/2011, 12:42
Despacho
•07/01/2025, 09:34
Acórdão (Digitalizado)
•16/08/2024, 15:40
Acórdão (Digitalizado)
•16/08/2024, 15:40
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)
•16/08/2024, 15:35
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)