Execução de Título Extrajudicial 1010380-32.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010380-32.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0858/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 453: 1- decorrido o prazo para apresentação do saldo devedor atualizado sem resposta do credor fiduciário, manifeste-se o exequente a respeito, no prazo de 15 dias. 2 - defiro a expedição de carta precatória. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e carta precatória, conforme os dados abaixo. JUÍZO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Toritama/PE ATO DEPRECADO: Citação PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): Aline Rubia Martins Pereira e Lara Alicia Martins da Silva. ENDEREÇO: Rua Maestro Antonio Rufino, 385, Andar 1, Centro, Toritama- PE, CEP 55125000 Atuando em cooperação com o poder judiciário, para cumprimento do ato com celeridade, a parte autora poderá promover a distribuição da carta precatória em 30 (trinta) dias, comprovando-a nos autos. Decorrido o prazo, sem notícia da distribuição, a s. serventia promoverá o encaminhamento por malote digital. Rogo ao c. juízo deprecado que, após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se a determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão. Procurador(es): Fernando Rey Cota Filho ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. Sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser acessada via internet, o que será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), desobrigando a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e demais documentos devem ser trazidos a juízo por peticionamento eletrônico. Senha: Senha de acesso da pessoa selecionada; . Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.Advogados(s): Daniel Romano Hajaj (OAB 257336/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Aline Rubia Martins Pereira - réu-revel , Lara Alicia Martins da Silva - réu-revel

08/07/2025, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0209/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo exequente objetivando correção de omissão constante da decisão de fl. 291. Tendo em vista que ainda não houve o comparecimento dos requeridos aos autos e que a reforma parcial da decisão recorrida não os prejudica, pelas razões a seguir expostas, reputo desnecessária a observância da previsão do art. 1.023, §2º do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. O embargante suscita que requereu a constrição, via Sisbajud e da decisão embargada não constou a análise do seu pedido. Ocorre que, no caso em tela, ao compulsar os autos foi verificada a invalidade das citações, uma vez que não se extrai dos endereços diligenciados que correspondem a condomínios edilícios. Assim, quanto ao pedido de constrição, via Sisbajud, a despeito de não ter sido apreciado pela decisão em questão, tenho que restou prejudicado, uma vez que não concretizado o ciclo citatório, inviável tal deferimento. De todo modo, com vistas a evitar qualquer espécie de confusão futura, acolho os embargos nesse ponto para que passe a constar da decisão embargada o que se segue: "Ademais, indefiro o pedido de pesquisa de valores, via Sisbajud, uma vez que sequer citadas as partes, tenho como prematuro o pedido de arresto, não vislumbro quaisquer elementos de fundada suspeita de desvio ou ocultação de bens por parte dos devedores ou probabilidade de esgotamento iminente de seu patrimônio." Em relação a citação dos embargados, não assiste razão ao embargante, a decisão foi clara quanto a invalidade das citações recebidas por terceiros em endereço do qual não se depreende corresponder a condomínio edilício. Observo, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Portanto, eventual inconform

25/03/2024, 00:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo exequente objetivando correção de omissão constante da decisão de fl. 291. Tendo em vista que ainda não houve o comparecimento dos requeridos aos autos e que a reforma parcial da decisão recorrida não os prejudica, pelas razões a seguir expostas, reputo desnecessária a observância da previsão do art. 1.023, §2º do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, acolho-os. O embargante suscita que requereu a constrição, via Sisbajud e da decisão embargada não constou a análise do seu pedido. Ocorre que, no caso em tela, ao compulsar os autos foi verificada a invalidade das citações, uma vez que não se extrai dos endereços diligenciados que correspondem a condomínios edilícios. Assim, quanto ao pedido de constrição, via Sisbajud, a despeito de não ter sido apreciado pela decisão em questão, tenho que restou prejudicado, uma vez que não concretizado o ciclo citatório, inviável tal deferimento. De todo modo, com vistas a evitar qualquer espécie de confusão futura, acolho os embargos nesse ponto para que passe a constar da decisão embargada o que se segue: "Ademais, indefiro o pedido de pesquisa de valores, via Sisbajud, uma vez que sequer citadas as partes, tenho como prematuro o pedido de arresto, não vislumbro quaisquer elementos de fundada suspeita de desvio ou ocultação de bens por parte dos devedores ou probabilidade de esgotamento iminente de seu patrimônio." Em relação a citação dos embargados, não assiste razão ao embargante, a decisão foi clara quanto a invalidade das citações recebidas por terceiros em endereço do qual não se depreende corresponder a condomínio edilício. Observo, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Portanto, eventual inconformismo deve ser ma

22/03/2024, 20:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0693/2023Teor do ato: Vistos. 1) Citem-se os executados indicados acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a dívida no valor de R$ 96.900,21, somada às prestações vincendas, acaso existentes, que deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, acrescidas dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso os executados efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do Juízo para pagarem o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 3) PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. 4) ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do p

26/07/2023, 13:33

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Citem-se os executados indicados acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem a dívida no valor de R$ 96.900,21, somada às prestações vincendas, acaso existentes, que deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, acrescidas dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso os executados efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer autorização do Juízo para pagarem o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 3) PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. 4) ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha an

26/07/2023, 12:23

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

Juntada - Registro de pagamento - Guia 790209842, Subguia 479665515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 484,45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(29)