Execução de Título Extrajudicial 0042517-72.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 20.137,13

Órgão julgador

10 Civel de Campinas

Partes do Processo

LUIZA SASTRE RANGEL RUANO

CPF

Autor

NOBRE SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROSMARI APARECIDA FONTANA

OAB/SP 237684·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(339)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:36

Sentença

•19/02/2026, 12:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosmari Aparecida Fontana (OAB 237684/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0042517-72.2000.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Luiza Sastre Rangel Ruano - Reqdo: Nobre Seguros S/A - Vistos. Com razão a parte executada. A liquidação extrajudicial não tem o condão de interromper o processo de execução ou de desconstituir a penhora, contudo, o pagamento do credor deve respeitar a ordem de preferência legal. Assim, os valores depositados nos autos devem ser utilizados para pagamento, em rateio, dos credores da massa. Sendo assim, defiro a liberação das quantias depositadas às fls. 293 e 458 para a executada. Após a juntada do respectivo formulário e o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se MLE. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:55

Expedido Alvará de Levantamento

08/04/2024, 19:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:18

Processo Desarquivado Sem Reabertura

25/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:13

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:38

Autos no Prazo

12/11/2021, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:53

Proferido Despacho

05/11/2021, 17:32

Remetidos os Autos à Minuta

15/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:04

Autos no Prazo

09/06/2021, 18:01

Autos no Prazo

09/06/2021, 17:38

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 19:59

Remetidos os Autos à Minuta

14/09/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:39

Apensado ao processo

05/02/2020, 13:45

Autos no Prazo

17/12/2019, 17:11

Autos no Prazo

02/12/2019, 16:49

Autos no Prazo

26/11/2019, 14:47

Reativação de Processo Suspenso

26/11/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 13:26

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2019, 09:04

Remetidos os Autos à Minuta

17/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:27

Autos no Prazo

12/08/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 12:29

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 09:13

Remetidos os Autos à Minuta

27/06/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:16

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2019, 09:46

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2019, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 09:10

Remetidos os Autos à Minuta

16/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:40

Autos no Prazo

29/03/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2019, 12:54

Remetidos os Autos à Minuta

05/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 12:57

Autos no Prazo

13/12/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 14:09

Ato ordinatório

04/12/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:51

Autos no Prazo

16/10/2018, 11:49

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 14:24

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2018, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 09:19

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:24

Autos no Prazo

01/08/2018, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2018, 09:46

Conclusos para despacho

11/06/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 16:55

Autos no Prazo

09/01/2018, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 14:16

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 11:33

Conclusos para despacho

23/11/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 13:11

Autos no Prazo

24/10/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 14:10

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2017, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 17:03

Conclusos para despacho

29/09/2017, 16:11

Autos no Prazo

18/09/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2017, 17:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/08/2017, 14:33

Autos no Prazo

19/06/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 14:16

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2017, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 09:13

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 11:23

Conclusos para despacho

17/05/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 14:35

Autos no Prazo

03/05/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 13:10

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2017, 10:04

Proferido Despacho

25/04/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 15:43

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2017, 13:55

Autos no Prazo

02/03/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 09:55

Conclusos para despacho

18/01/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 09:34

Autos no Prazo

18/10/2016, 18:25

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2016, 09:55

Conclusos para despacho

17/08/2016, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria

16/08/2016, 17:06

Recebidos os Autos da Contadoria

16/08/2016, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2016, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/06/2016, 11:26

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:46

Autos no Prazo

15/04/2016, 17:54

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2016, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria

12/04/2016, 18:29

Recebidos os Autos da Contadoria

12/04/2016, 18:29

Conclusos para despacho

11/04/2016, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2016, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

22/02/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/02/2016, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2015, 16:44

Autos no Prazo

13/07/2015, 09:22

Conclusos para despacho

02/06/2015, 10:00

Apensado ao processo

02/06/2015, 09:46

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:33

Autos no Prazo

02/12/2014, 09:42

Conclusos para despacho

04/11/2014, 18:54

Autos no Prazo

05/09/2014, 15:36

Conclusos para despacho

05/08/2014, 18:10

Autos no Prazo

10/07/2014, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2014, 11:11

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:41

Ato ordinatório

03/07/2014, 17:33

Conclusos para despacho

26/05/2014, 16:21

Autos no Prazo

19/05/2014, 15:29

Autos no Prazo

27/03/2014, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2014, 12:37

Proferido Despacho

12/03/2014, 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2014, 17:49

Autos no Prazo

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/06/2010, 00:00

Aguardando Remessa

14/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Processo Incidental

29/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/09/2009, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

21/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

06/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/08/2007, 00:00

Aguardando Audiência

29/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Aguardando Designação de Julgamento

16/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

16/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

19/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2006, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2005, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2005, 00:00

Incidente Processual

17/06/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:02

Decisão

•21/10/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2025, 19:21

Acórdão

•24/09/2025, 11:05

Acórdão

•24/09/2025, 11:05

Decisão

•25/07/2025, 12:56

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:55

Despacho

•16/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:13

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/04/2026, 16:36

Sentença

•19/02/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:02

Decisão

•21/10/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2025, 19:21

Acórdão

•24/09/2025, 11:05

Acórdão

•24/09/2025, 11:05

Decisão

•25/07/2025, 12:56

Decisão

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:55

Despacho

•16/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:13

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:29

Decisão

•08/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:16