Execução Fiscal 0500145-33.2012.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.313,46

Órgão julgador

03 Cumulativa de Adamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ADAMANTINA

Autor

MARIA INES PANINI MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA

OAB/SP 159448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:24

Decisão Determinação

07/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(306)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:24

Decisão Determinação

07/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:31

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 06:10

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 11:49

Juntada de Certidão

18/09/2025, 21:02

Expedição de Carta.

17/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:03

Decisão Determinação

15/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:02

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

19/08/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:55

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:52

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:21

Deferido o Pedido

12/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:13

Decisão Determinação

11/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:25

Decisão Determinação

22/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:21

Bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:11

Decisão Determinação

05/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:49

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 06:10

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:04

Expedição de Carta.

07/03/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:10

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 23:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:11

Decisão Determinação

26/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:13

Juntada de Ofício

23/10/2023, 18:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2023, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:23

Expedição de Carta.

29/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB 219271/SP) Processo 0500145-33.2012.8.26.0081 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Adamantina - Vista Obrigatória à exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:36

Ato ordinatório

22/08/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 10:15

Reativação de Processo Suspenso

31/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 13:21

Expedição de Carta.

14/07/2023, 09:23

Expedição de Carta.

25/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 09:05

Decisão Determinação

19/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/04/2023, 09:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/03/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:09

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:22

Bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/09/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:08

Decisão Determinação

05/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/06/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/05/2022, 10:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/04/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:07

Decisão

17/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:04

Arquivado Provisoriamente

19/03/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/02/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/02/2019, 13:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/12/2018, 14:25

Proferido Despacho

28/11/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/11/2018, 09:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/10/2018, 13:34

Proferido Despacho

05/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 19:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/10/2018, 16:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/08/2018, 13:55

Decisão

07/08/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/08/2018, 09:59

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 13:48

Ato ordinatório

22/06/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.

22/06/2018, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 11:41

Expedição de Carta.

05/04/2018, 14:23

Proferido Despacho

14/03/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 17:45

Juntada de Ofício

12/03/2018, 17:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/03/2018, 17:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/01/2018, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 13:07

Ato ordinatório

25/01/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 11:46

Expedição de Ofício.

14/12/2017, 14:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/12/2017, 10:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/11/2017, 13:48

Ato ordinatório

18/10/2017, 14:12

Proferido Despacho

18/10/2017, 13:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 17:44

Proferido Despacho

03/10/2017, 14:32

Juntada de Ofício

02/10/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/10/2017, 15:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/09/2017, 14:44

Juntada de Ofício

25/08/2017, 18:47

Decisão

23/08/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/08/2017, 10:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 14:02

Proferido Despacho

19/07/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 10:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/07/2017, 10:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/06/2017, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 15:19

Decisão

09/05/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 14:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/05/2017, 15:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/03/2017, 13:28

Ato ordinatório

17/03/2017, 17:49

Proferido Despacho

01/03/2017, 13:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/02/2017, 10:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/01/2017, 13:41

Ato ordinatório

27/01/2017, 11:11

Decisão Determinação

24/01/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 09:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/01/2017, 10:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/12/2016, 13:29

Ato ordinatório

25/11/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 16:21

Bloqueio/penhora on line

18/10/2016, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/10/2016, 14:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/09/2016, 11:12

Decisão

06/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 16:16

Arquivado Provisoriamente em Cartório

24/01/2014, 13:30

Decisão

18/09/2013, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 18:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/09/2013, 17:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

12/07/2013, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/07/2013, 12:00

Aguardando Prazo

21/06/2013, 12:00

Aguardando Prazo

18/06/2013, 12:00

Recebimento de Carga

17/06/2013, 17:15

Aguardando Providências

17/06/2013, 12:00

Carga ao Advogado

24/05/2013, 13:35

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

13/05/2013, 12:00

Aguardando Providências

13/05/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

10/05/2013, 16:47

Carga ao Advogado

26/03/2013, 18:11

Despacho Proferido

22/03/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2013, 12:00

Aguardando Providências

20/03/2013, 12:00

Aguardando Prazo

18/02/2013, 12:00

Recebimento de Carga

15/02/2013, 16:09

Carga ao Advogado

25/01/2013, 11:48

Aguardando Manifestação do Autor

07/01/2013, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2012, 12:00

Recebimento de Carga

18/12/2012, 17:27

Carga ao Advogado

14/11/2012, 16:41

Despacho Proferido

09/11/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/11/2012, 12:00

Aguardando Providências

23/10/2012, 12:00

Aguardando Providências

22/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2012, 12:00

Recebimento de Carga

19/10/2012, 16:09

Carga ao Advogado

28/09/2012, 11:12

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2012, 12:00

Aguardando Providências

24/08/2012, 12:00

Aguardando Publicação

24/08/2012, 12:00

Aguardando Providências

13/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

10/08/2012, 16:49

Carga ao Advogado

10/07/2012, 14:22

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2012, 12:00

Aguardando Prazo

19/06/2012, 12:00

Aguardando Providências

18/06/2012, 12:00

Recebimento de Carga

15/06/2012, 13:30

Carga à Vara Interna

14/06/2012, 17:16

Distribuído por sorteio

14/06/2012, 10:09

Despacho

•13/03/2026, 12:47

Decisão

•15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:02

Sentença

•19/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:04

Decisão

•25/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:52

Decisão

•08/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:15

Decisão

•11/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:41

Todos os documentos(44)

Decisão

•07/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:31

Despacho

•13/03/2026, 12:47

Decisão

•15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:02

Sentença

•19/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:04

Decisão

•25/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:52

Decisão

•12/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:52

Decisão

•08/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:15

Decisão

•11/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:38

Decisão

•22/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:20

Decisão

•25/06/2024, 15:32

Decisão

•05/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:49

Decisão

•24/11/2023, 15:01

Decisão

•26/10/2023, 15:35

Decisão

•23/10/2023, 18:23

Decisão

•23/10/2023, 18:23

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 18:13

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 18:13

Acórdão (Digitalizado)

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13

Decisão

•23/10/2023, 18:13