Execução da Pena 0001086-90.2018.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0001086-90.2018.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Martins de Barros (OAB 249159/SP) Processo 0001086-90.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE BANZATO NETO - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) ALEXANDRE BANZATO NETO, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:13

Determinação de Redistribuição por Prevenção

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 09:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/04/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinação de Redistribuição por Prevenção

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Processo Desarquivado Com Reabertura

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