Execução da Pena 0021039-95.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv./idoso de Diadema

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

THAIS DA SILVA JUSTINO

OAB/SP 385288·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARTINS DO REGO

OAB/SP 522163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 12:28

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:15

Unificação e Soma de Penas

10/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:58

Mudança de Magistrado

09/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:32

Apensado ao processo

09/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais da Silva Justino (OAB 385288/SP) Processo 0021039-95.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:50

Juntada de Alvará

09/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:23

Concessão

08/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 08:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:25

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:41

Concedida Progressão de regime

03/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:19

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:47

Realizado Cálculo

06/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 22:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 22:13

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 22:03

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 22:03

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2021, 15:16

Despacho

•27/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•10/02/2026, 16:21

Decisão

•10/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Despacho

•26/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:13

Decisão

•14/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:53

Decisão

•08/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:32

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:50

Despacho

•27/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:28

Despacho

•10/02/2026, 16:21

Decisão

•10/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:44

Despacho

•26/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:13

Decisão

•14/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:53

Decisão

•08/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:06

Decisão

•12/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:40

Decisão

•02/10/2023, 16:25

Decisão

•03/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:28

Decisão

•11/08/2022, 15:16

Decisão

•23/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:37

Decisão

•02/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:27

Termo de Publicação de Sentença

•02/12/2021, 15:15

Sentença

•02/12/2021, 15:15

Decisão

•02/12/2021, 15:15