Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008654-31.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 49.930,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

OSWALDO RODRIGO GUARIZO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADBEEL PREGENTINO PRADO

OAB/SP 470363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:47

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:38

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:24

Acórdão

•19/08/2025, 15:58

19/08/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:47

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adbeel Pregentino Prado (OAB 470363/SP) Processo 1008654-31.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Rodrigo Guarizo - Vistos. Certidão retro: regularize a parte autora. O cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, certificando-se eventual decurso de prazo, voltem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 21:01

Acórdão

•19/08/2025, 15:58

Despacho

•23/05/2025, 17:29

Decisão

•20/05/2025, 14:45

Despacho

•13/05/2025, 19:11

Acórdão

•09/05/2025, 21:01

Acórdão

•09/05/2025, 21:01

Acórdão

•09/05/2025, 21:01

Acórdão

•09/05/2025, 21:01

Acórdão

•09/05/2025, 21:00