Execução Fiscal 0507706-57.2006.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 197.719,22

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA INCON INDS DA CONSTRUCAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CAMARGO FERREIRA

OAB/SP 217311·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA BITTAR

OAB/SP 168434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscilla Bittar (OAB 168434/SP), Flavio Camargo Ferreira (OAB 217311/SP) Processo 0507706-57.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Incon Inds da Construcao Sa - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos para Local Externo

17/01/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2022, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2022, 14:02

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscilla Bittar (OAB 168434/SP), Flavio Camargo Ferreira (OAB 217311/SP) Processo 0507706-57.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Construtora Incon Inds da Construcao Sa - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos para Local Externo

17/01/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2023, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2022, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2022, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/05/2022, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2021, 18:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/06/2021, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

02/03/2021, 14:28

Certidão de Cartório Expedida

11/12/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2019, 17:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2017, 16:59

Proferido Despacho

10/03/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 10:18

Remetido ao DJE

08/02/2017, 11:33

Proferido Despacho

07/02/2017, 16:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/02/2016, 13:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/09/2015, 16:49

Petição Juntada

04/09/2015, 10:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/09/2015, 12:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/07/2015, 11:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

25/05/2015, 16:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2014, 09:56

Remetido ao DJE

02/10/2014, 14:52

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2014, 09:54

Proferido Despacho

02/10/2014, 09:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2013, 00:00

Remessa a Origem

14/08/2009, 00:00

Aguardando Expedição

30/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

21/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

01/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2009, 00:00

Aguardando Juntada

30/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/05/2009, 00:00

Aguardando Juntada

21/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/05/2009, 00:00

Aguardando Juntada

20/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

20/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2007, 00:00

Processo Distribuído

31/10/2006, 17:33