Procedimento do Juizado Especial Cível 1019299-03.2024.8.26.0196 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1019299-03.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valder Bocalon Migliorini (OAB 300573/SP) Processo 1019299-03.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandro Silva - Pelo exposto e considerando o mais contido nos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte requerente a quantia de R$ 548,04 (quinhentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, desde a propositura da ação, e incidindo juros moratórios pela taxa SELIC, subtraindo-se dessa o IPCA, a contar da citação. O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial. Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n° 951/2023 (CPA n° 2023/113460) TABELA 2. Saliento, ainda, que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL nº 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:40

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 14:44

Sentença

•13/05/2025, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(40)