Execução de Título Extrajudicial 1040253-04.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040253-04.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial dos bens móveis penhorados, pertencentes ao executado, descritos e avaliados pelo Oficial de Justiça à fl. 188. Para a realização do leilão,nomeiopara atuar nestes autos Silvana Sena (KWARA leilões judiciais), ([email protected] - (11) - 5039-9339), que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos d

12/03/2026, 15:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial dos bens móveis penhorados, pertencentes ao executado, descritos e avaliados pelo Oficial de Justiça à fl. 188. Para a realização do leilão,nomeiopara atuar nestes autos Silvana Sena (KWARA leilões judiciais), ([email protected] - (11) - 5039-9339), que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos di

12/03/2026, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0261/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$205,56 (R$102,78 por ato x2), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Após, Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de t

04/04/2023, 06:01

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$205,56 (R$102,78 por ato x2), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Após, Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do

03/04/2023, 14:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40552623-2Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 16/04/2026 09:48

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(36)