Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006308-84.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Partes do Processo

HENRIQUE ALDAR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LEUGI FRANZE

OAB/SP 212949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 07:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(104)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:30

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 07:30

Despacho

•14/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 07:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Incidente Processual Instaurado

17/07/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:48

Remetido ao DJE para Republicação

08/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Leugi Franze (OAB 212949/SP) Processo 0006308-84.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Henrique Aldar - Vistos. Pág.140/141: manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:27

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 20:00

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2024, 10:40

Decisão

•15/07/2025, 11:02

Decisão

•02/07/2025, 15:16

Despacho

•16/06/2025, 11:16

Despacho

•10/06/2025, 12:56

Despacho

•29/05/2025, 09:13

Despacho

•13/05/2025, 17:42

Decisão

•31/03/2025, 10:37

Despacho

•24/03/2025, 07:43

Despacho

•07/03/2025, 14:08

Despacho

•19/11/2024, 16:02

Decisão

•12/11/2024, 12:25