Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500788-52.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 322345·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP 357232·CPF·Representa: Réu

JOSIANE CORBACHO SIMOES

OAB/SP 358161·CPF·Representa: Réu

SANNY MÉDIK LÚCIO

OAB/SP 378334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:56

Juntada de Mandado

15/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:17

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

05/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 14:56

Juntada de Mandado

15/09/2025, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:48

Decisão

•05/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:17

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

05/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:05

Juntada de Mandado

19/08/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:24

Juntada de Mandado

02/06/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 1500788-52.2024.8.26.0404 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Pedro Henrique de Oliveira - Apresentar, no prazo de cinco dias, os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

20/02/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

15/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 10:36

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:54

Despacho

•07/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:01

Despacho

•02/12/2024, 11:09