Execução de Título Extrajudicial 0042856-39.2001.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0042856-39.2001.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2026, 12:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 574

08/01/2026, 05:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 419735605, Subguia 420028941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,11

07/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 574

07/01/2026, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

23/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

23/12/2025, 15:35

Link para pagamento - Guia: 419735605, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=420028941&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611760457060372618167450300996&idProcessoParte=611760457060372618167450305611&sinEmModal=N&hash=9fb936bf0544177a776c09c7b321ad07'>420028941</a>

22/12/2025, 13:47

Juntada - Guia Gerada - AMTANOS TURQUI HADDAD - Guia 419735605 - R$ 214,11

22/12/2025, 13:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 571 - Link para pagamento - 19/12/2025 12:51:50)

22/12/2025, 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 570 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2025 12:51:50)

22/12/2025, 13:15

Decisão interlocutória

19/12/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 567 - Link para pagamento - 18/12/2025 11:55:19)

18/12/2025, 11:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 566 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2025 11:55:19)

18/12/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO

•24/09/2025, 16:13

DESPACHO

•03/09/2025, 09:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2014Teor do ato: Vistos Verte dos autos que o pedido foi autuado de maneira equivocada. De fato, o objeto é ação de execução de alugueres vencidos e não pagos, que constitui titulo e executivo extrajudicial. Equivocadamente o autor rotulou a ação como execução de título judicial. A inicial foi recebida as fls. 53, adotando-se para tanto o rito então vigente para as ações de execução de título extrajudicial. À época pouco importava tal distinção, pois a defesa do devedor somente poderia ocorrer através dos embargos. Com o advento da Lei 11.232/2005 o procedimento do processo de execução de título judicial passou a ser denominado cumprimento de sentença, no qual não mais há previsão de citação, mas intimação para pagamento e a defesa do devedor acontece por meio de impugnação oferecida nos próprios autos, após a penhora. A execução de título extrajudicial também teve seu rito alterado, mas continuou a defesa a ser oferecida por meio de embargos à execução, com alteração de prazos, dentre outras. Pra regularizar o trâmite destes autos, determino a correção da identificação da ação para constar execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer a impugnação ofertada por falta de interesse de agir, pois o procedimento eleito não se coaduna com a hipótese dos autos. Desentranhe-se a impugnação ofertada e devolva-a ao subscritos, que deverá retirar em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de ser inutilizada. Sem prejuízo, para regularidade da penhora, apresente a parte autora certidões do registro de imóveis atualizadas relativas às matrículas nº 83798 e nº 44.425 face a informação de fls. 212. Após a regularização das penhoras, considerando que esta execução se iniciou antes da alteração processual legislativa, abrir-se-á prazo para oferecimento de embargos pelo curador. Int.Advogados(s): Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Alexandre Mingareli Del Valle (OAB 242258/SP)

09/06/2014, 14:51

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