Usucapião 1005711-65.2018.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 124.973,92

Órgão julgador

01 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JOSE CAETANO DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

MARIA EMILIA VIANA DE JESUS

CPF

Autor

LUCIANA PRATES DA FONSECA BUENO

CPF

Reu

ZELIA SCHMIDT PRATES DA FONSECA

Reu

DECIO PRATES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA SALGUEIRO

OAB/SP 268993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE CAETANO DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

MARIA EMILIA VIANA DE JESUS

CPF

Autor

LUCIANA PRATES DA FONSECA BUENO

CPF

Reu

ZELIA SCHMIDT PRATES DA FONSECA

Reu

DECIO PRATES DA FONSECA

CPF

Reu

MARIA RITA DE AZEVEDO PRATES A FONSECA

Reu

GERALDO PRATES DA FONSECA JUNIOR

CPF

Reu

LUIZ PRATES DA FONSECA

CPF

Reu

FABIO PRATES DA FONSECA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

LAERCIO FLAULINES

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA FLAULINES

TERCEIRO

BRENO DE PAULA DINIZ

TERCEIRO

JOAO EVANGELISTA BARBOSA

TERCEIRO

NILZA DE SOUZA SOARES SHUM

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:34

Decisão Determinação

07/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:14

Decisão Determinação

14/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:14

07/05/2026, 13:34

Decisão Determinação

07/05/2026, 13:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:14

Decisão Determinação

14/10/2025, 11:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariza Salgueiro (OAB 268993/SP) Processo 1005711-65.2018.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Jose Caetano de Jesus Junior, Maria Emilia Viana de Jesus - A fim de evitar determinações imprecisas, concedo o prazo de 30 dias, para que os requerentes, tendo em vista o princípio da cooperação, indiquem o ciclo citatório atual, apontando: - a parte (confrontantes de direito e titulares de domínio), bem como a folha na qual ocorreu a citação. Em caso de falecimento, indicar a folha na qual consta a certidão de óbito e a citação do espólio ou sucessores. - confrontantes de fato (mandado para percorrer as divisas do imóvel, citando os ocupantes). - cientificação das Fazendas. - expedição de edital para citação de terceiros interessados e não sabidos. Caso restem pendências, diga a parte autora, sob pena de extinção. Completo o ciclo, conclusos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:56

Decisão Determinação

13/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:25

Decisão Determinação

13/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:24

Decisão Determinação

05/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 13:14

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 03:35

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:47

Decisão Determinação

25/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2023, 08:05

Expedição de Carta.

03/04/2023, 18:17

Expedição de Carta.

03/04/2023, 18:17

Expedição de Carta.

03/04/2023, 18:16

Expedição de Carta.

03/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:34

Decisão Determinação

22/11/2022, 19:33

Conclusos para despacho

26/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 12:13

Juntada de Mandado

08/07/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 13:40

Decisão Determinação

23/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

29/01/2022, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:00

Decisão Determinação

10/01/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 19:22

Juntada de Mandado

01/12/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 11:45

Conclusos para despacho

27/09/2021, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:41

Juntada de Mandado

04/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 22:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2021, 14:09

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:46

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 12:46

Decisão Determinação

15/01/2021, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 03:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:04

Expedição de Carta.

11/11/2020, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 11:03

Expedição de Carta.

26/08/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 14:38

Decisão

21/07/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:26

Recebida a Petição Inicial

08/07/2020, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:48

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 15:31

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 15:44

Decisão Determinação

10/01/2019, 18:31

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 15:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/11/2018, 15:14

Conclusos para decisão

22/11/2018, 13:58

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 17:50

Decisão

•07/05/2026, 13:32

Decisão

•14/10/2025, 11:32

Decisão

•13/05/2025, 18:33

Decisão

•13/02/2025, 14:27

Decisão

•05/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:12

Decisão

•25/08/2023, 17:22

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•19/06/2023, 15:24

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•10/03/2023, 16:43

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:24

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•08/05/2026, 15:14

Decisão

•07/05/2026, 13:32

Decisão

•14/10/2025, 11:32

Decisão

•13/05/2025, 18:33

Decisão

•13/02/2025, 14:27

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•05/09/2024, 15:15

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•05/06/2024, 15:44

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•23/02/2024, 09:31

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•25/08/2023, 17:22

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•19/06/2023, 15:24

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•10/03/2023, 16:43

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•07/03/2023, 16:34

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•22/02/2023, 13:34

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•22/11/2022, 19:33

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•20/08/2022, 11:08

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•30/05/2022, 15:20

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•09/05/2022, 14:32

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•23/03/2022, 13:11

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•10/01/2022, 15:46

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•27/09/2021, 23:29

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•21/09/2021, 13:09

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•18/03/2021, 00:29

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•05/03/2021, 16:31

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•15/01/2021, 17:30

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•18/12/2020, 12:42

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•11/12/2020, 12:28

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•18/09/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 17:35

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•08/07/2020, 18:14

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•31/01/2020, 18:23

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•10/12/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:27

Despacho

•11/04/2019, 15:31

Decisão

•10/01/2019, 18:31

Decisão

•22/11/2018, 15:14