Procedimento Comum Cível 1067067-97.2016.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1067067-97.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279

12/12/2025, 01:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279

02/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279

01/12/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 22:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2113/2025Data da Publicação: 15/10/2025

14/10/2025, 03:36

Juntada

14/10/2025, 03:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2113/2025Teor do ato: Vistos. Por pesquisa hoje realizada pelo sítio eletrônico do E. TJSP, não foi localizada a existência de inventário em nome do falecido José dos Santos, qualificado na certidão de óbito de fl. 961, da qual consta não ter ele deixado bens. Diante desse situação, informe o autor, no prazo de 15 dias, se insiste na mantença do referido espólio no polo passivo ação, considerando que os herdeiros somente poderão ser responsabilizados até o limite da herança e, conforme acima noticiado, ao que parece o falecido não deixou bens. Caso mesmo assim insista na responsabilização do espólio, deverá, no prazo de 15 dias, indicar com precisão diligência pretendida e onde exatamente ela deverá ser realizada. O não atendimento ou a formulação de pedido genérico implicarão a extinção do processo sem resolução do mérito quanto esse réu. Intime-se.Advogados(s): Alan Mesquita Pinheiro (OAB 287943/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Thiago Finatto Spinelli (OAB 372514/SP), Barbara Lange Menezes (OAB 426111/SP), Hernani Lugarini Silva Junior (OAB 431044/SP)

13/10/2025, 14:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por pesquisa hoje realizada pelo sítio eletrônico do E. TJSP, não foi localizada a existência de inventário em nome do falecido José dos Santos, qualificado na certidão de óbito de fl. 961, da qual consta não ter ele deixado bens. Diante desse situação, informe o autor, no prazo de 15 dias, se insiste na mantença do referido espólio no polo passivo ação, considerando que os herdeiros somente poderão ser responsabilizados até o limite da herança e, conforme acima noticiado, ao que parece o falecido não deixou bens. Caso mesmo assim insista na responsabilização do espólio, deverá, no prazo de 15 dias, indicar com precisão diligência pretendida e onde exatamente ela deverá ser realizada. O não atendimento ou a formulação de pedido genérico implicarão a extinção do processo sem resolução do mérito quanto esse réu. Intime-se.

13/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2049/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:58

Documentos

DECISÃO

•13/10/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2024Teor do ato: Vistos. NOEL FRANCISCO LEITE DOS SANTOS ajuizou ação condenatória contra TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE, NORTE BUSS TRANSPORTES S/A, JOSE DOS SANTOS e ANTONIO JOSE DA SILVA, na qual alegou que aos 30 dias do mês de junho de 2013, por volta das 01:19 horas, conduzia sua motocicleta no sentido centro-bairro, pela Rua Basílio Alves Morango, em direção à Avenida Edu Chaves, momento em que, ao acionar os freios, por se encontrar próximo do cruzamento, em razão da chuva, o veículo acabou derrapando, ocasionando-lhe sua queda, projetando-o até o meio da Avenida Edu Chaves, mais precisamente dentro da linha de canalização lá existente, estando, portanto, fora do alcance da pista. Neste momento, o requerente foi atropelado por um veículo VW/MASCA GRANMICRO O - PLACAS DTC6308, CHASSIS 9BWD252R77R719052 - RENAVAM 921871449, ANO DE FABRIÇÃO 2007, COR BRANCA, de propriedade do corréu JOSÉ DOS SANTOS, conduzido pelo corréu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, integrante da corré TRANSCOOPER, o qual não obedecia à legislação de trânsito. Aduziu terem os réus lhe causado danos morais no valor de R$ 800.000,00, estéticos no valor de R$ 400.000,00 e materiais e requereu a gratuidade da justiça e a condenação deles ao pagamento de indenizações. Apresentou documentos (fls. 1/29). A petição inicial foi emendada, de modo que o autor requereu indenização por danos materiais emergentes pelo tempo que o autor ficou totalmente incapacidade de trabalhar, devido desde a data do acidente até a alta médica, com parcela mensal correspondente a salário registrado em carteira na data do acidente, além de férias, 13º e terço constitucional proporcionais, em R$ 913,75, e lucros cessantes, pensão mensal de caráter alimentar, correspondente a 100% do salário percebido na data do acidente, ou em outra porcentagem de redução da capacidade laborativa, que deverá ser apurada em perícia e resposta aos quesitos. O

17/05/2024, 00:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. NOEL FRANCISCO LEITE DOS SANTOS ajuizou ação condenatória contra TRANSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS DA REGIÃO SUDESTE, NORTE BUSS TRANSPORTES S/A, JOSE DOS SANTOS e ANTONIO JOSE DA SILVA, na qual alegou que aos 30 dias do mês de junho de 2013, por volta das 01:19 horas, conduzia sua motocicleta no sentido centro-bairro, pela Rua Basílio Alves Morango, em direção à Avenida Edu Chaves, momento em que, ao acionar os freios, por se encontrar próximo do cruzamento, em razão da chuva, o veículo acabou derrapando, ocasionando-lhe sua queda, projetando-o até o meio da Avenida Edu Chaves, mais precisamente dentro da linha de canalização lá existente, estando, portanto, fora do alcance da pista. Neste momento, o requerente foi atropelado por um veículo VW/MASCA GRANMICRO O - PLACAS DTC6308, CHASSIS 9BWD252R77R719052 - RENAVAM 921871449, ANO DE FABRIÇÃO 2007, COR BRANCA, de propriedade do corréu JOSÉ DOS SANTOS, conduzido pelo corréu ANTONIO JOSÉ DA SILVA, integrante da corré TRANSCOOPER, o qual não obedecia à legislação de trânsito. Aduziu terem os réus lhe causado danos morais no valor de R$ 800.000,00, estéticos no valor de R$ 400.000,00 e materiais e requereu a gratuidade da justiça e a condenação deles ao pagamento de indenizações. Apresentou documentos (fls. 1/29). A petição inicial foi emendada, de modo que o autor requereu indenização por danos materiais emergentes pelo tempo que o autor ficou totalmente incapacidade de trabalhar, devido desde a data do acidente até a alta médica, com parcela mensal correspondente a salário registrado em carteira na data do acidente, além de férias, 13º e terço constitucional proporcionais, em R$ 913,75, e lucros cessantes, pensão mensal de caráter alimentar, correspondente a 100% do salário percebido na data do acidente, ou em outra porcentagem de redução da capacidade laborativa, que deverá ser apurada em perícia e resposta aos quesitos. O t

16/05/2024, 16:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0590/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 490/496: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do ex

27/08/2021, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Fls. 490/496: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexi

24/08/2021, 19:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0194/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação indenizatória na qual o autor alega que em 30/06/2013, conduzia sua motocicleta no sentido centro-bairro, na Rua Basílio Alves Morango, em direção à Avenida Edu Chaves, quando ao acionar o freio próximo ao cruzamento, em razão da chuva naquele momento, acabou derrapando e caindo, sendo projetado até o meio da Avenida Edu Chaves, dentro da linha de canalização, quando foi atropelado pelo veículo de propriedade do corréu José dos Santos, conduzindo pelo corré Antônio José da Silva, e que faz parte da frota da corré Transcooper. Diz que o veículo que o atropelou desrespeitou as regras de trânsito, pois transitava dentro da sinalização horizontal. Requer danos morais, estéticos e materiais. Juntou documentos (fls. 19/29) Citadas, as corrés Transcooper e Norte Buss apresentaram contestação às fls. 52/84 e 133/155. Alegam preliminar de ilegitimidade passiva. A corré Transcooper denunciou à lide a seguradora Nobre do Brasil. No mérito sustenta ausência dos requisitos para responsabilidade civil. Impugna os danos. Juntaram documentos (fls. 85/132 e 156/227). Réplica às fls. 234/243. Citado, o corréu Antônio José da Silva apresentou contestação às fls. 315/330. Requer os benefícios da justiça gratuita. Sustenta culpa exclusiva do autor e impugna os danos pleiteados. Réplica às fls. 342/349. Citado o corréu José dos Santos (fl. 431), deixou de apresentar defesa. Instadas a especificarem provas, o autor requereu o depoimento pessoal dos réus e de testemunhas, bem como prova pericial médica para comprovar os danos (fls. 450/452). As corrés Transcooper e Norte Buss requereram a produção de prova oral (fls. 453/460). E o corré Antônio José da Silva requereu prova oral (fls. 461/462). EIS A SÍNTESE. DECIDO. Concedo ao corréu Antônio José da Silva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados suficientes ao ajuizamento da

09/04/2021, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Trata-se de ação indenizatória na qual o autor alega que em 30/06/2013, conduzia sua motocicleta no sentido centro-bairro, na Rua Basílio Alves Morango, em direção à Avenida Edu Chaves, quando ao acionar o freio próximo ao cruzamento, em razão da chuva naquele momento, acabou derrapando e caindo, sendo projetado até o meio da Avenida Edu Chaves, dentro da linha de canalização, quando foi atropelado pelo veículo de propriedade do corréu José dos Santos, conduzindo pelo corré Antônio José da Silva, e que faz parte da frota da corré Transcooper. Diz que o veículo que o atropelou desrespeitou as regras de trânsito, pois transitava dentro da sinalização horizontal. Requer danos morais, estéticos e materiais. Juntou documentos (fls. 19/29) Citadas, as corrés Transcooper e Norte Buss apresentaram contestação às fls. 52/84 e 133/155. Alegam preliminar de ilegitimidade passiva. A corré Transcooper denunciou à lide a seguradora Nobre do Brasil. No mérito sustenta ausência dos requisitos para responsabilidade civil. Impugna os danos. Juntaram documentos (fls. 85/132 e 156/227). Réplica às fls. 234/243. Citado, o corréu Antônio José da Silva apresentou contestação às fls. 315/330. Requer os benefícios da justiça gratuita. Sustenta culpa exclusiva do autor e impugna os danos pleiteados. Réplica às fls. 342/349. Citado o corréu José dos Santos (fl. 431), deixou de apresentar defesa. Instadas a especificarem provas, o autor requereu o depoimento pessoal dos réus e de testemunhas, bem como prova pericial médica para comprovar os danos (fls. 450/452). As corrés Transcooper e Norte Buss requereram a produção de prova oral (fls. 453/460). E o corré Antônio José da Silva requereu prova oral (fls. 461/462). EIS A SÍNTESE. DECIDO. Concedo ao corréu Antônio José da Silva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados suficientes ao ajuizamento da ação. As par

08/04/2021, 19:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2016Teor do ato: 1. De proêmio, diante da comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais (fls. 39/46), concedo ao requerente o benefício à assistência judiciária gratuita. Anote-se.2. No mais, recebo a manifestação de fls. 33/38 como emenda à peça inaugural, alterando, assim, o valor da presente demanda.3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar que nada obsta às partes a tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos da regra insculpida no artigo 8º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética da Advocacia, cuja observância é obrigatória (artigo 33 do Estatuto dos Advogados).Cite(m)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (revelia), cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 248, §3° c.c. artigo 250, II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.4. Tendo em conta que o autor não tem conhecimento dos dados completos de qualificação dos réus José dos Santos - cooperado ligado à requerida Transcooper - e Antonio José da Silva - motorista do veículo envolvido no acidente - deverá a cooperativa ré fornecer as informações referentes aos requeridos que constam de seus arquivos internos.Cópia impressa desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício que deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos o seu protocolo.Int.Advogados(s): Alan Mesquita Pinheiro (OAB 287943/SP)

26/10/2016, 12:58

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2113/2025Data da Publicação: 15/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2049/2025Data da Publicação: 09/10/2025

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