Procedimento Comum Cível 1085839-74.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

18 Civel de Central

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme Ferreira da Cruz

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme Ferreira da Cruz

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Partes do Processo

FELICIO ROSA VARARELLI JUNIOR

CPF

Autor

GAMMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO LOPES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MAURO JOSE PATRICIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELÍCIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI

OAB/SP 235379·CPF·Representa: Autor

EDINETE FREIRES DA SILVA

OAB/SP 272524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FELICIO ROSA VARARELLI JUNIOR

CPF

Autor

GAMMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO LOPES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MAURO JOSE PATRICIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

LUCILIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PRISCILA MARIA DE FIGUEIREDO SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR APARECIDO SANTOS

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES

CPF

TERCEIRO

GILBERTO BENTO TORRES

CPF

TERCEIRO

STEPHANY RAQUEL SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

CAMILA GISLAINE DE ARAUJO COSTA

CPF

TERCEIRO

LEANDRO JOAQUIM FEITOSA

CPF

TERCEIRO

LUCAS DA SILVA SOUSA

CPF

TERCEIRO

ODENIR PADOVAM

CPF

TERCEIRO

JANAINA GODOY REIS

CPF

TERCEIRO

MARIA NEIDE VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JERONILDO SABINO TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARIANO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

KELVYN SILVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA SANGELA DOS SANTOS LIMA

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ISAAC SANTOS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO DE JESUS SILVA

CPF

TERCEIRO

KATALIN DE ANDRADE SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESMERALDO DOMINGOS DE JESSUS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

KATIA REGINA DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

EDILZA KARINE SANTOS ROCHA

CPF

TERCEIRO

JOE LUCAS NEVES CARVALHO

CPF

TERCEIRO

BARBARA GONZAGA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS AILSON DA SILVA VAREJAO

CPF

TERCEIRO

ELIZANDRA FURTADO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE JACO DE SOUZA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 06:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(343)

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:51

Decisão

•25/08/2025, 14:19

01/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 06:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felício Rosa Sammarco Vallarelli (OAB 235379/SP), Edinete Freires da Silva (OAB 272524/SP), Lucilene Aparecida de Lima (OAB 313693/SP), Vanusa de Cassia Leal Gusela (OAB 335214/SP), Leonardo José de Araujo Prado Ribeiro (OAB 356448/SP) Processo 1085839-74.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felício Rosa Sammarco Vallarelli, Felício Rosa Sammarco Vallarelli - Reqdo: Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda - FLS. 5476/5495 e 5496 e 5499: Digam as partes contrárias sobre os embargos de declaração opostos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:04

Julgada improcedente a ação

29/04/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:51

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 13:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 03:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 03:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 19:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 19:47

Conclusos para despacho

21/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 04:53

Conclusos para despacho

22/02/2024, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:42

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 05:19

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:00

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/08/2022, 19:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2022, 10:23

Conclusos para despacho

30/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 04:36

Expedição de Carta.

07/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 18:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 06:07

Decisão

08/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 10:38

Decisão

22/02/2022, 08:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:51

Suspensão do Prazo

01/05/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

01/05/2021, 01:28

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 12:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:53

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 05:32

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

06/12/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 20:18

Decisão

26/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 16:45

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 04:53

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 07:52

Decisão

02/04/2020, 18:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:29

Juntada de Ofício

20/03/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 17:01

Juntada de Ofício

20/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 10:24

Decisão

19/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 10:29

Decisão

18/12/2019, 17:31

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:42

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 14:24

Suspensão do Prazo

10/03/2019, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:05

Decisão

22/02/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 18:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 11:59

Decisão

06/12/2018, 19:29

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 13:36

Decisão

05/04/2018, 17:44

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2017, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 12:17

Decisão

18/10/2017, 19:39

Recebidos os Autos da Contadoria

18/10/2017, 19:14

Conclusos para decisão

18/10/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/10/2017, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2017, 22:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2017, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 11:40

Expedição de Carta.

31/08/2017, 22:27

Decisão

31/08/2017, 22:27

Conclusos para decisão

30/08/2017, 09:39

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 19:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:13

Sentença

•29/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:57

Decisão

•09/12/2024, 17:34

Decisão

•09/08/2024, 12:30

Decisão

•10/05/2024, 13:52

Decisão

•10/05/2024, 11:47

Decisão

•10/05/2024, 11:28

Decisão

•10/05/2024, 11:12

Decisão

•10/05/2024, 09:40

Decisão

•09/05/2024, 10:59

Decisão

•08/05/2024, 09:46

Decisão

•03/05/2024, 19:14

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:51

Decisão

•25/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:13

Sentença

•29/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:57

Decisão

•09/12/2024, 17:34

Decisão

•09/08/2024, 12:30

Decisão

•10/05/2024, 13:52

Decisão

•10/05/2024, 11:47

Decisão

•10/05/2024, 11:28

Decisão

•10/05/2024, 11:12

Decisão

•10/05/2024, 09:40

Decisão

•09/05/2024, 10:59

Decisão

•08/05/2024, 09:46

Decisão

•03/05/2024, 19:14

Decisão

•30/04/2024, 13:53

Decisão

•30/04/2024, 11:44

Decisão

•29/04/2024, 03:31

Decisão

•24/04/2024, 14:33

Decisão

•23/04/2024, 19:52

Decisão

•19/04/2024, 14:42

Decisão

•19/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:11

Decisão

•09/04/2024, 16:36

Decisão

•04/04/2024, 18:32

Decisão

•02/04/2024, 16:32

Decisão

•21/03/2024, 19:47

Decisão

•18/03/2024, 12:29

Decisão

•28/02/2024, 11:18

Decisão

•27/02/2024, 11:19

Decisão

•22/02/2024, 04:53

Decisão

•26/09/2023, 09:06

Decisão

•12/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:29

Decisão

•09/08/2022, 12:52

Sentença

•04/08/2022, 19:57

Decisão

•30/07/2022, 10:23

Decisão

•05/07/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:26

Decisão

•08/04/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:33

Decisão

•22/02/2022, 08:00

Decisão

•26/06/2020, 17:15

Decisão

•02/04/2020, 18:45

Decisão

•19/02/2020, 14:01

Decisão

•18/12/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•27/05/2019, 14:24

Decisão

•22/02/2019, 17:00

Decisão

•06/12/2018, 19:29

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 18:31

Decisão

•05/04/2018, 17:44

Decisão

•18/10/2017, 19:39

Decisão

•31/08/2017, 22:27