Execução da Pena 0005062-78.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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HUMBERTO VIEIRA

Terceiro

HUMBERTO VIEIRA CELESTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO

OAB/SP 366341·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS

OAB/SP 185259·CPF·Representa: Réu

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS

OAB/SP 322407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:23

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 11:45

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 15:51

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 13:01

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 12:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

23/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:43

Mandado Expedido

22/04/2025, 11:42

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 11:42

Alvará de Soltura Expedido

22/04/2025, 11:41

Todas as movimentações(298)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:23

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:51

Decisão

•17/04/2025, 19:37

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30/04/2025, 11:45

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 15:51

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 13:01

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 12:18

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

23/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:43

Mandado Expedido

22/04/2025, 11:42

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 11:42

Alvará de Soltura Expedido

22/04/2025, 11:41

Atestado de Pena Expedido

22/04/2025, 11:41

Remetido ao DJE

18/04/2025, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2025, 19:37

Concedida Progressão de regime

17/04/2025, 19:37

Conclusos para Decisão

15/04/2025, 15:32

Petição Juntada

15/04/2025, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:32

Petição Juntada

11/04/2025, 09:12

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/04/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 14:59

Atestado de Pena Expedido

27/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:44

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 15:32

Homologada a Falta Disciplinar

11/03/2025, 15:12

Conclusos para Despacho

28/02/2025, 12:18

Petição Juntada

27/02/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:21

Remetido ao DJE

26/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 10:50

Petição Juntada

26/02/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2025, 17:19

Falta Grave Juntada

24/02/2025, 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 15:03

Atestado de Pena Expedido

19/12/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:53

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:41

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 11:23

Conclusos para Decisão

13/12/2024, 15:10

Documento Juntado

13/12/2024, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 16:14

Atestado de Pena Expedido

29/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:18

Remetido ao DJE

22/11/2024, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2024, 12:02

Determinada a Regressão de Regime

22/11/2024, 11:59

Conclusos para Decisão

21/11/2024, 18:59

Conclusos para Decisão

21/11/2024, 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2024, 18:09

Atestado de Pena Expedido

20/11/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:48

SAP - Pedido de Sustação Juntado

19/11/2024, 17:06

Remetido ao DJE

19/11/2024, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 13:27

Declarada a Remição

19/11/2024, 13:26

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 11:25

Petição Juntada

12/11/2024, 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:49

Petição Juntada

08/11/2024, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:00

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 16:15

Declarada a Remição

25/10/2024, 16:15

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 16:12

Conclusos para Decisão

24/10/2024, 12:29

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 08:51

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2024, 08:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2024, 08:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2024, 15:43

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/10/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:46

Remetido ao DJE

24/09/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 15:37

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 14:07

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/09/2024, 14:53

Conclusos para Despacho

12/09/2024, 15:07

Conclusos para Decisão

11/09/2024, 17:03

Petição Juntada

04/09/2024, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:12

Petição Juntada

28/08/2024, 11:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

21/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:18

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2024, 11:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:32

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2024, 13:56

Remetido ao DJE

13/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 19:04

Conclusos para Decisão

10/05/2024, 13:40

Conclusos para Despacho

10/05/2024, 13:39

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/05/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 14:54

Atestado de Pena Expedido

02/04/2024, 14:53

Remetido ao DJE

02/04/2024, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 17:11

Concedida Progressão de regime

01/04/2024, 17:09

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 16:22

Petição Juntada

26/03/2024, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:36

Petição Juntada

23/03/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 09:50

Planilha de Cálculos Juntada

21/03/2024, 09:49

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:13

Declarada a Remição

20/03/2024, 18:29

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 10:01

Petição Juntada

15/03/2024, 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:01

Petição Juntada

12/03/2024, 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Remetido ao DJE

27/02/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2024, 13:54

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2024, 13:54

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 12:00

Petição Juntada

20/02/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:39

Remetido ao DJE

19/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 15:05

Petição Juntada

16/02/2024, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:36

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

15/02/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 09:33

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 17:40

Não Concedida a Progressão de Regime

15/12/2023, 16:26

Conclusos para Decisão

13/12/2023, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2023, 10:58

Atestado de Pena Expedido

04/12/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:54

Remetido ao DJE

01/12/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 12:24

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 15:53

Petição Juntada

29/11/2023, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 20:53

Petição Juntada

27/11/2023, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 13:57

Atestado de Pena Expedido

22/11/2023, 13:56

Remetido ao DJE

22/11/2023, 00:07

Homologada a Falta Disciplinar

21/11/2023, 16:48

Conclusos para Despacho

16/11/2023, 16:39

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

16/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:45

Remetido ao DJE

14/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:39

Petição Juntada

13/11/2023, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2023, 14:39

Falta Grave Juntada

13/11/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:39

Remetido ao DJE

10/11/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:42

Conclusos para Despacho

08/11/2023, 13:57

Remetido ao DJE

08/11/2023, 00:09

Petição Juntada

07/11/2023, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:49

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:09

Remetido ao DJE

24/10/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:30

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:43

Remetido ao DJE

10/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 11:03

Petição Juntada

09/10/2023, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2023, 12:20

Falta Grave Juntada

09/10/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:59

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/10/2023, 10:14

Remetido ao DJE

04/10/2023, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/10/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:51

Conclusos para Decisão

02/10/2023, 13:18

Pedido de Informações Juntado

02/10/2023, 12:15

Conclusos para Despacho

29/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

23/08/2023, 08:38

Remetido ao DJE

23/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:48

Conclusos para Despacho

21/08/2023, 11:00

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

19/08/2023, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:47

Remetido ao DJE

02/08/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 08:44

Conclusos para Decisão

27/07/2023, 12:33

Petição Juntada

27/07/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 17:44

Petição Juntada

25/07/2023, 17:44

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

25/07/2023, 12:35

Remetido ao DJE

25/07/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:47

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:02

Remetido ao DJE

19/05/2023, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2023, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 17:13

Conclusos para Despacho

18/05/2023, 14:16

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

18/05/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:53

Remetido ao DJE

11/05/2023, 00:06

Expedição de documento

10/05/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 14:01

Conclusos para Despacho

09/05/2023, 10:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

08/05/2023, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 13:47

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

10/04/2023, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 14:40

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

14/02/2023, 15:54

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

09/02/2023, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:23

Recurso Interposto

03/02/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/01/2023, 09:25

Remetido ao DJE

16/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 21:34

Conclusos para Decisão

12/01/2023, 14:15

Pedido de Informações Juntado

12/01/2023, 14:14

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

03/01/2023, 13:07

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

22/12/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:51

Remetido ao DJE

16/12/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 17:00

Conclusos para Despacho

14/12/2022, 11:27

Petição Juntada

13/12/2022, 16:10

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:29

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

05/12/2022, 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 13:27

Atestado de Pena Expedido

27/07/2022, 13:27

Remetido ao DJE

27/07/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2022, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

26/07/2022, 16:37

Conclusos para Decisão

26/07/2022, 12:19

SAP - Pedido de Sustação Juntado

26/07/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:28

Remetido ao DJE

14/12/2021, 00:10

Remetido ao DJE

14/12/2021, 00:08

Protocolo Juntado

13/12/2021, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 18:37

Conclusos para Decisão

13/12/2021, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2021, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2021, 16:14

Decisão

13/12/2021, 16:08

Conclusos para Decisão

13/12/2021, 11:54

Pedido de Informações Juntado

13/12/2021, 11:52

Petição Juntada

30/11/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 16:27

Atestado de Pena Expedido

24/08/2021, 16:26

Ofício Expedido

24/08/2021, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 08:50

Folha de Antecedentes Juntada

23/08/2021, 16:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:32

Decisão

•11/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:19

Despacho

•16/12/2024, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Todos os documentos(96)

Decisão

•29/04/2025, 15:51

Decisão

•17/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:32

Decisão

•11/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:19

Despacho

•16/12/2024, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Acórdão - Habeas Corpus

•13/12/2024, 15:10

Decisão

•22/11/2024, 11:59

Decisão

•19/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:49

Decisão

•25/10/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:12

Decisão

•10/05/2024, 19:04

Decisão

•01/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:36

Decisão

•20/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:01

Decisão

•26/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:36

Decisão

•15/12/2023, 16:26

Despacho

•01/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 20:53

Decisão

•21/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:39

Despacho

•09/11/2023, 14:12

Despacho

•07/11/2023, 14:49

Despacho

•23/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:46

Despacho

•03/10/2023, 15:51

Despacho

•22/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:58

Despacho

•02/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:44

Despacho

•24/07/2023, 16:47

Despacho

•18/05/2023, 17:13

Acórdão

•10/05/2023, 16:41

Despacho

•10/05/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:23

Despacho

•13/01/2023, 21:34

Despacho

•15/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:41

Decisão

•26/07/2022, 16:37

Despacho

•13/12/2021, 18:37

Decisão

•13/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:50

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Sentença

•23/08/2021, 16:07

Sentença

•23/08/2021, 16:07

Sentença

•23/08/2021, 16:07

Termo de Publicação de Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:07

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Acórdão

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06

Sentença

•23/08/2021, 16:06