Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1012210-69.2022.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

NAIM NUNES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRY CARLOS MULLER

OAB/SP 65414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:37

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:30

Autos no Prazo

13/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:56

Juntada de Ofício

13/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henry Carlos Muller (OAB 65414/SP) Processo 1012210-69.2022.8.26.0269 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Naim Nunes da Rosa - Ante o parecer favorável do Ministério Público às fls. 236, concedo o prazo de 90 dias para que o órgão ambiental realize a vistoria "in loco", cabendo, ainda, justificar pormenorizadamente eventuais dificuldades em caso de novo pedido, bem como especifique quais as diligências pretendidas. Comunique-se.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:27

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:37

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:30

Autos no Prazo

13/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:56

Juntada de Ofício

13/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henry Carlos Muller (OAB 65414/SP) Processo 1012210-69.2022.8.26.0269 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Naim Nunes da Rosa - Ante o parecer favorável do Ministério Público às fls. 236, concedo o prazo de 90 dias para que o órgão ambiental realize a vistoria "in loco", cabendo, ainda, justificar pormenorizadamente eventuais dificuldades em caso de novo pedido, bem como especifique quais as diligências pretendidas. Comunique-se.

15/05/2025, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:41

Autos no Prazo

29/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:50

Autos no Prazo

24/02/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:13

Autos no Prazo

23/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 10:19

Autos no Prazo

15/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 10:31

Juntada de Ofício

10/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 18:01

Autos no Prazo

05/04/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 19:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 12:15

Autos no Prazo

22/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:24

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:24

Autos no Prazo

16/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:48

Autos no Prazo

10/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:46

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:03

Autos no Prazo

17/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:41

Autos no Prazo

17/01/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 14:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 09:16

Despacho

•13/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:50

Despacho

•29/04/2024, 13:58

Despacho

•25/04/2024, 11:31

Despacho

•12/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:31

Despacho

•01/04/2024, 15:57

Despacho

•13/12/2023, 17:29

Despacho

•11/12/2023, 11:16

Despacho

•29/11/2023, 13:24

Despacho

•03/08/2023, 17:21

Despacho

•31/07/2023, 17:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:56

Despacho

•13/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:50

Despacho

•29/04/2024, 13:58

Despacho

•25/04/2024, 11:31

Despacho

•12/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:31

Despacho

•01/04/2024, 15:57

Despacho

•13/12/2023, 17:29

Despacho

•11/12/2023, 11:16

Despacho

•29/11/2023, 13:24

Despacho

•03/08/2023, 17:21

Despacho

•31/07/2023, 17:23

Despacho

•21/07/2023, 16:21

Despacho

•10/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:38

Despacho

•16/12/2022, 14:31