Execução da Pena 0014072-23.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ANGELICA FIGUEIREDO

OAB/SP 401576·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:44

Concedido o Indulto

30/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:44

Concedido o Indulto

30/06/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 15:17

Indeferido o pedido

10/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FABIO LUIZ PEREIRA SILVA - Intimação - ADV: Bianca Angelica Figueiredo (OAB 401576/SP) Processo 0014072-23.2021.8.26.0562 - Execução da Pena - Vistos. Fl. 174: Dê-se vista às partes. Anoto que o PEC 0006585-28.2021.8.26.0521 não se encontra mais apensado nestes autos, os quais passaram a tramitar novamente neste juízo após redistribuição aos 1/4/2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:42

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 10:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2024, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:53

Desapensado do processo

29/05/2023, 16:52

Desapensado do processo

29/05/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 17:39

Apensado ao processo

04/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:10

Apensado ao processo

24/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:36

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:20

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:50

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:23

Decisão

•10/06/2025, 15:14

Despacho

•20/05/2025, 17:07

Despacho

•13/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:43

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Decisão

•24/02/2025, 14:42

Decisão

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:10

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:23

Decisão

•10/06/2025, 15:14

Despacho

•20/05/2025, 17:07

Despacho

•13/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:43

Despacho

•23/04/2025, 14:44

Decisão

•24/02/2025, 14:42

Decisão

•21/10/2024, 14:16

Despacho

•05/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:53

Despacho

•01/10/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 12:35

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19

Sentença

•01/10/2021, 12:19