Cumprimento de sentença 0081509-27.2012.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0081509-27.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0876/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

08/11/2022, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

07/11/2022, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0319/2013Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito c.c. indenização por danos morais e emergentes ajuizada por BRUNSWICK BOWLING & BILLIARDS LTDA em face de SWE MI M. MARQUES - BLESS DESIGN ME, em que aduz a autora que contratou a ré para prestar serviços de execução de projeto, montagem, manutenção, desmontagem e locação de um stand para a autora a ser utilizado na feira IHRS FITNESS BRASIL/2012, que foi realizada no pavilhão do Transamérica Expo Center, nos dias 30/08/2012 e 01/09/2012. Pelo pagamento dos serviços contratados, obrigou-se a autora a pagar à ré o preço total de R$ 58.350,00, em três parcelas. Afirma que a ré não cumpriu devidamente suas obrigações, tendo sido constatados os seguintes problemas: (i) o piso foi mal colocado; (ii) o piso foi entregue sem o devido acabamento; (iii) não foram entregues as cantoneiras do piso, sendo que algumas ficaram soltas; (iv) foi instalado LED vermelho não previsto no projeto, o que prejudicou a iluminação de todo o stand; (v) os totens entregues estavam com o acabamento mal feito, tendo sido utilizado material frágil e sem firmeza na confecção dos mesmos; (vi) os vidros foram fixados com parafusos aparentes e não pinos próprios, prejudicando a estética e acarretando risco de queda; (vii) as fechaduras das portas do stand estavam velhas e em mau estado, sendo que as portas das duas salas de reunião não trancavam; (viii) não foi instalada porta no depósito, fator que propiciou o furto de materiais; e (ix) as "sancas" não foram colocadas a contento, o que projetou a estética e a iluminação das salas, do lounge e do depósito; (x) a estrutura aérea, que deveria ter sido feita de madeira, foi produzida com ferro e lona, a qual estava enrugada, tendo sido retirada ao final na madrugada do dia 31/08/2012; (xi) as três únicas lâmpadas HQI foram colocadas no canto esquerdo, faltando iluminação no canto direito; (xii) das três imagens

06/11/2013, 11:46

Sentença - SAJ - Sentença de Revelia Completa - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito c.c. indenização por danos morais e emergentes ajuizada por BRUNSWICK BOWLING & BILLIARDS LTDA em face de SWE MI M. MARQUES - BLESS DESIGN ME, em que aduz a autora que contratou a ré para prestar serviços de execução de projeto, montagem, manutenção, desmontagem e locação de um stand para a autora a ser utilizado na feira IHRS FITNESS BRASIL/2012, que foi realizada no pavilhão do Transamérica Expo Center, nos dias 30/08/2012 e 01/09/2012. Pelo pagamento dos serviços contratados, obrigou-se a autora a pagar à ré o preço total de R$ 58.350,00, em três parcelas. Afirma que a ré não cumpriu devidamente suas obrigações, tendo sido constatados os seguintes problemas: (i) o piso foi mal colocado; (ii) o piso foi entregue sem o devido acabamento; (iii) não foram entregues as cantoneiras do piso, sendo que algumas ficaram soltas; (iv) foi instalado LED vermelho não previsto no projeto, o que prejudicou a iluminação de todo o stand; (v) os totens entregues estavam com o acabamento mal feito, tendo sido utilizado material frágil e sem firmeza na confecção dos mesmos; (vi) os vidros foram fixados com parafusos aparentes e não pinos próprios, prejudicando a estética e acarretando risco de queda; (vii) as fechaduras das portas do stand estavam velhas e em mau estado, sendo que as portas das duas salas de reunião não trancavam; (viii) não foi instalada porta no depósito, fator que propiciou o furto de materiais; e (ix) as "sancas" não foram colocadas a contento, o que projetou a estética e a iluminação das salas, do lounge e do depósito; (x) a estrutura aérea, que deveria ter sido feita de madeira, foi produzida com ferro e lona, a qual estava enrugada, tendo sido retirada ao final na madrugada do dia 31/08/2012; (xi) as três únicas lâmpadas HQI foram colocadas no canto esquerdo, faltando iluminação no canto direito; (xii) das três imagens previstas no proj

18/10/2013, 13:27

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 73/76: Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de rescisão c/c pedido de indenização por danos morais e emergentes movida por BRUNSWICK BOWLING LTDA. em face de SWE MI M. MARQUES - BLESS DESIGNS ME, aduzindo a autora que as partes celebraram contrato para a montagem, manutenção e desmontagem e locação de stand de 315 m² no pavilhão do Transamérica Expo Center, no período de R$ 30/08/2012 e 1º/09/2012, para o evento denominado IHRSA FITNESS BRASIL/2012. Pela locação e serviços contratados, obrigou-se a autora ao pagamento da quantia de R$ 58.350,00. Alega a autora que já tinha pagado duas parcelas à época do evento, quando constatou que o serviço não havia sido prestado a contento, uma vez que o stand montado pela ré não atingiu os parâmetros acordados, possuindo uma série de defeitos. Ante a constatação da má prestação de serviços recusou-se a autora a proceder ao pagamento da última prestação, no valor de R$ 38.000,00. Sustenta que, mesmo tendo sido notificada pela autora de esta não procederia ao pagamento da última parcela em razão da má prestação de serviços, a ré levou a protesto duplicata mercantil no valor de R$ 38.000,00, referente à parcela não paga. Requer a autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do protesto realizado perante o 10º Tabelião de Protestos de São Paulo. Ajuizada a ação no último dia antes do início do recesso forense, foi indeferido pedido de antecipação de tutela por haver tempo hábil para prestação de prévia caução, anotando-se que poderia a autora reiterar seu pedido no plantão judiciário ou quando da reabertura do ano judiciário, desde que prestasse caução idônea em valor igual ao da dívida questionada (fls. 70). Manifestou-se a autora reiterando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e oferecendo caução em dinheiro equivalente a R$ 50.000,00. Requereu o aditamento da inicial para modificar o pedido liminar, que antes era o d

10/01/2013, 17:20

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 816

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 816

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 809

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 809

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 809

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 809

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(817)

Todos os documentos(68)