Monitória 1061702-47.2025.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1061702-47.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0569/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça pelos fundamentos a seguir expostos. Como a própria autora afirma, trata-se de entidade reconhecida como um dos maiores complexos hospitalares da América Latina, o que demonstra possuir patrimônio incompatível com o benefício requerido. Observo que o fato de constituir associação sem fins lucrativos não isenta automaticamente a autora do recolhimento de custas processuais. Ademais, a parte autora não apresentou em sua totalidade os documentos solicitados na decisão anterior, deixando de comprovar adequadamente sua alegada condição de necessidade econômica. Anoto, por fim, que a documentação juntada aos autos mostra-se incompleta e insuficiente para demonstrar a real situação financeira da entidade. A ausência da documentação solicitada impede a análise precisa e completa da real condição financeira da requerente, prejudicando a avaliação dos requisitos legais para concessão do benefício da gratuidade da justiça. Assim, não demonstrada qualquer evidência concreta de sua hipossuficiência e que a impeça de arcar com as despesas processuais, é o caso de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais iniciais e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocol

12/06/2025, 17:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça pelos fundamentos a seguir expostos. Como a própria autora afirma, trata-se de entidade reconhecida como um dos maiores complexos hospitalares da América Latina, o que demonstra possuir patrimônio incompatível com o benefício requerido. Observo que o fato de constituir associação sem fins lucrativos não isenta automaticamente a autora do recolhimento de custas processuais. Ademais, a parte autora não apresentou em sua totalidade os documentos solicitados na decisão anterior, deixando de comprovar adequadamente sua alegada condição de necessidade econômica. Anoto, por fim, que a documentação juntada aos autos mostra-se incompleta e insuficiente para demonstrar a real situação financeira da entidade. A ausência da documentação solicitada impede a análise precisa e completa da real condição financeira da requerente, prejudicando a avaliação dos requisitos legais para concessão do benefício da gratuidade da justiça. Assim, não demonstrada qualquer evidência concreta de sua hipossuficiência e que a impeça de arcar com as despesas processuais, é o caso de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas processuais iniciais e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo

12/06/2025, 16:54

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.25.42417371-3Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 16/10/2025 13:54

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42396799-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/10/2025 15:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1724/2025Data da Publicação: 10/10/2025

Juntada

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