Execução da Pena 0001588-65.2021.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS DINIZ MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN MIESSA DOS SANTOS

OAB/SP 333739·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:14

Todas as movimentações(180)

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/10/2024, 15:07

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:04

Despacho

•24/09/2024, 15:37

12/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/10/2023, 15:19

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/10/2023, 15:19

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

03/10/2023, 15:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 00:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/09/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Miessa dos Santos (OAB 333739/SP) Processo 0001588-65.2021.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS DINIZ MACHADO - Manifeste-se o Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 01:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:22

Expedição de Alvará.

29/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:42

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

28/08/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:48

Conciliação frutífera

08/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:09

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2023 04:56:00, Unidade Regional de Departamen.

03/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:04

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

21/07/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:42

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:42

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/06/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/06/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/06/2023, 14:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

22/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 04:43

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 00:22

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 16:42

realizado cálculo de

18/01/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 15:32

Juntada de Mandado

14/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:24

realizado cálculo de

23/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2021, 10:41

Juntada de Ofício

04/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

27/07/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 12:39

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 17:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/04/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:52

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2021, 16:25

Despacho

•03/11/2023, 19:11

Sentença

•04/09/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 19:38

Despacho

•29/08/2023, 10:52

Decisão

•28/08/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:48

Despacho

•03/08/2023, 17:09

Despacho

•02/08/2023, 14:40

Despacho

•17/07/2023, 21:42

Decisão

•12/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:04

Despacho

•24/09/2024, 15:37

Despacho

•03/11/2023, 19:11

Sentença

•04/09/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 19:38

Despacho

•29/08/2023, 10:52

Decisão

•28/08/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:48

Despacho

•03/08/2023, 17:09

Despacho

•02/08/2023, 14:40

Despacho

•17/07/2023, 21:42

Decisão

•12/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:45

Decisão

•15/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:04

Decisão

•20/08/2021, 18:07

Decisão

•02/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:02

Sentença

•19/04/2021, 16:25

Decisão

•19/04/2021, 16:25