Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0034271-89.2024.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0034271-89.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

16/04/2026, 04:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

14/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

13/04/2026, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:24

Despacho

10/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 22:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 07:05

Juntada

17/03/2026, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2026Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação da Defensoria Pública a fl. 541, e NOMEIO curador especial da parte requerida Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.64. Anotado no cadastro processual. Ao curador para apresentação de defesa dentro do prazo legal. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

16/03/2026, 10:10

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Acolho a indicação da Defensoria Pública a fl. 541, e NOMEIO curador especial da parte requerida Welesson José Reuters de Freitas, OAB/SP 160.64. Anotado no cadastro processual. Ao curador para apresentação de defesa dentro do prazo legal. Intime-se.

16/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.70025120-6Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 13/03/2026 15:08

13/03/2026, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 11:24

DESPACHO

•16/03/2026, 09:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0686/2024Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019) 2. Alterando a sistemática do Código de Processo Civil anterior, oarresto passou a compor uma das modalidades de tutela de urgência de natureza cautelar previstas no art. 301 do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, para seu deferimento, necessária a presença dos elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, enumerados no art. 300 do referido diploma legal, que assim dispõe:"A tutela de urgência seráconcedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo". O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui como objetivo analisar se os sócios da pessoa jurídica deverão responder por suas dívidas, nos termos do art. 50, do Códig

12/08/2024, 13:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019) 2. Alterando a sistemática do Código de Processo Civil anterior, oarresto passou a compor uma das modalidades de tutela de urgência de natureza cautelar previstas no art. 301 do novo Código de Processo Civil. Dessa forma, para seu deferimento, necessária a presença dos elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, enumerados no art. 300 do referido diploma legal, que assim dispõe:"A tutela de urgência seráconcedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultadoútil do processo". O presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui como objetivo analisar se os sócios da pessoa jurídica deverão responder por suas dívidas, nos termos do art. 50, do Código

12/08/2024, 13:04

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.70025120-6Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 13/03/2026 15:08

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(20)