Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004213-28.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.245,04

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

APARECIDA ELISABETE LENHARO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:25

Concedida a Dilação de Prazo

28/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 20:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:56

Decisão

•13/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:25

Concedida a Dilação de Prazo

28/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 20:23

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), André Yague Di Creddo (OAB 517316/SP) Processo 1004213-28.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Elisabete Lenharo - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:39

Recebido o recurso

13/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:53

Julgada Procedente a Ação

08/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2025, 11:13

Sentença

•08/05/2025, 14:44

Despacho

•30/04/2025, 10:46

Decisão

•25/04/2025, 12:13