Execução Fiscal 0565713-40.2010.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 20.488,32

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

ILIDIO FREITAS QUEIROGA

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0565713-40.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Ilidio Freitas Queiroga - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

06/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0565713-40.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Ilidio Freitas Queiroga - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/11/2024, 12:42

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/09/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 09:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/06/2015, 12:07

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

13/01/2011, 11:37

Carga à Vara Interna

17/12/2010, 15:35

Distribuído por sorteio

15/12/2010, 17:23