Requisição de Pequeno Valor 0006999-96.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

CARLOS CESAR PAPESSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP 399362·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP 208103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:40

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:21

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:46

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

11/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/02/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

26/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:19

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:56

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 11:15

Decisão

•26/02/2025, 09:15