Execução Fiscal 1001958-92.2015.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.693,09

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

MARIA DAS DORES CAVALCANTI

CPF

Reu

CAIO CAVALCANTI SOARES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA APARECIDA GASPAR

OAB/SP 113463·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 280371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/03/2026, 19:01

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 05:39

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 08:00

Todas as movimentações(106)

Suspensão do Prazo

08/03/2026, 19:01

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 05:39

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 10:53

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:58

Decisão

•13/05/2025, 19:45

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

04/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2025, 08:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:15

Expedição de Carta.

20/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB 280371/SP) Processo 1001958-92.2015.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectda: Maria das Dores Cavalcanti - Vistos. Defiro o pedido de redirecionamento. Cabível o pleito, na forma do art. 130 e 131, I, ambos do CTN, em relação à cobrança do(s) crédito(s) tributário(s). Providencie a Serventia as anotações necessárias com a baixa no nome da parte executada no "Histórico de Partes", consignando a movimentação específica (cod. 1), bem como a inclusão de Caio Cavalcante Soares Silva, no polo passivo da execução. Cite-se a parte executada, atual figurante do polo passivo, via postal, no endereço indicado. Resultando a citação infrutífera intime-se a parte exequente para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta). Decorrido in albis o prazo acima assinalado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Citada a parte executada e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, bem como sem oferecimento de bens à penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:45

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

13/05/2025, 19:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 23:38

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/04/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:45

Juntada de Mandado

02/04/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:09

Penhora Deferida

16/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 11:05

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 03:17

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/08/2018, 10:23

Conclusos para decisão

31/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/07/2018, 13:04

Conclusos para decisão

24/07/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:09

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:18

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 12:18

Penhora Deferida

02/05/2018, 20:04

Conclusos para decisão

02/05/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:04

Bloqueio/penhora on line

01/03/2018, 12:32

Conclusos para decisão

27/02/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2016, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:01

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2016, 18:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/05/2016, 14:09

Conclusos para decisão

18/05/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2016, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2015, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2015, 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/11/2015, 18:00

Conclusos para decisão

12/11/2015, 17:14

Distribuído por sorteio

06/05/2015, 12:02

Decisão

•17/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:47

Decisão

•08/02/2024, 18:49

Decisão

•16/08/2022, 18:07

Despacho

•01/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:05

Decisão

•01/08/2018, 10:23

Decisão

•25/07/2018, 13:04

Decisão

•02/05/2018, 20:04

Decisão

•01/03/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 11:42

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 13:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/06/2025, 18:58

Decisão

•13/05/2025, 19:45

Decisão

•17/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:47

Decisão

•08/02/2024, 18:49

Decisão

•16/08/2022, 18:07

Despacho

•01/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:05

Decisão

•01/08/2018, 10:23

Decisão

•25/07/2018, 13:04

Decisão

•02/05/2018, 20:04

Decisão

•01/03/2018, 12:32

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 11:42

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 13:11

Decisão

•19/05/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•04/03/2016, 16:40

Decisão

•12/11/2015, 18:00