Execução de Título Extrajudicial 1014025-02.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014025-02.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0792/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 09:46

Juntada

22/04/2026, 09:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0792/2026Teor do ato: 1- Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. G2 Consultoria Empresarial Ltda., Thiago de Carli Azevedo, Renan Bueno de Camargo e Gpro Negócios Ltda. 26410863000120, 05387029901, 06628735990 e 40.117.532/0001-28 2- Nos termos da jurisprudência, indefiro o pedido SREI, considerando-se que as informações são públicas. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Pretendida pesquisa de bens imóveis em nome da executada por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Não cabimento - Informações públicas que dispensam a intervenção do Poder Judiciário - Diligência que cabe à exequente - Precedentes desta 15.ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Recurso improvido - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2150361-29.2022.8.26.0000 O sobejo das custas recolhidas no valor de 4 UFESPs ficam disponíveis.Advogados(s): Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Eduardo Gabriel Ferreira de Andrade (OAB 58941PR/)

17/04/2026, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1- Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. G2 Consultoria Empresarial Ltda., Thiago de Carli Azevedo, Renan Bueno de Camargo e Gpro Negócios Ltda. 26410863000120, 05387029901, 06628735990 e 40.117.532/0001-28 2- Nos termos da jurisprudência, indefiro o pedido SREI, considerando-se que as informações são públicas. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Pretendida pesquisa de bens imóveis em nome da executada por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - Não cabimento - Informações públicas que dispensam a intervenção do Poder Judiciário - Diligência que cabe à exequente - Precedentes desta 15.ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Recurso improvido - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2150361-29.2022.8.26.0000 O sobejo das custas recolhidas no valor de 4 UFESPs ficam disponíveis.

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40205686-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/02/2026 14:01

12/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 03:25

Juntada

09/02/2026, 03:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2026Teor do ato: Vistos. Folha(s) retro: defiro o prazo requerido. Intime(m)-se.Advogados(s): Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Eduardo Gabriel Ferreira de Andrade (OAB 58941PR/)

06/02/2026, 10:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Folha(s) retro: defiro o prazo requerido. Intime(m)-se.

06/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40162472-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 06/02/2026 08:44

06/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0061/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 01:22

Juntada

16/01/2026, 01:22

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 15:45

DECISÃO

•06/02/2026, 09:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. 1- As informações requeridas podem ser encontradas através de sistema conveniado com o INSS, qual seja: PrevJud. Assim, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (01 UFESP para cada pessoa e sistema) para pesquisa via sistema PrevJud. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Para a realização da(s) medida(s) requerida(s) no item II, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (01 UFESP para cada pessoa e sistema) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Entendimento firmado pelo E. STF ao julgar a ADI 5941 conclama a prudência e razoabilidade do julgador para a aplicação de medidas executivas atípicas, de caso a caso. Em análise, não encontra respaldo nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado (artigo 805 do CPC). Há de considerar não estar comprovado que os executados estejam escondendo bens. De fato, as medidas não têm relação direta com a capacidade de pagamento da dívida por parte dos executados, sendo medida desproporcional que acaba apenas por prejudicar os executados sem utilidade prática na solução do conflito. Nesse sentido, entendimento do E.TJSP: AGRAVODE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DO PASSAPORTE, CARTÕES DE CRÉDITO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA OU SEGURO DE VIDA DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. O condomínio agravante formulou pedido de suspensão da habilitação (CNH) e bloqueio do passaporte, dos cartões de crédito e de fundo de previdência ou seguro de vida do executado. Descabimento. Ausência de demonstração de que o devedor esteja ocultando bens, agindo de má-fé ou dolosamente. Medidas desproporcionais e sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida, desprovidas de indicativo de eficácia. Ademais, não havia que se falar em bloqueio de fundo de previdência ou seguro de vida cuja existência sequer se comprovou. E o próprio agravante não reque

14/04/2025, 01:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1- As informações requeridas podem ser encontradas através de sistema conveniado com o INSS, qual seja: PrevJud. Assim, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (01 UFESP para cada pessoa e sistema) para pesquisa via sistema PrevJud. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Para a realização da(s) medida(s) requerida(s) no item II, providencie o polo ativo o recolhimento das custas (01 UFESP para cada pessoa e sistema) previstas no Provimento CSM N.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Entendimento firmado pelo E. STF ao julgar a ADI 5941 conclama a prudência e razoabilidade do julgador para a aplicação de medidas executivas atípicas, de caso a caso. Em análise, não encontra respaldo nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado (artigo 805 do CPC). Há de considerar não estar comprovado que os executados estejam escondendo bens. De fato, as medidas não têm relação direta com a capacidade de pagamento da dívida por parte dos executados, sendo medida desproporcional que acaba apenas por prejudicar os executados sem utilidade prática na solução do conflito. Nesse sentido, entendimento do E.TJSP: AGRAVODE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DO PASSAPORTE, CARTÕES DE CRÉDITO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA OU SEGURO DE VIDA DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. O condomínio agravante formulou pedido de suspensão da habilitação (CNH) e bloqueio do passaporte, dos cartões de crédito e de fundo de previdência ou seguro de vida do executado. Descabimento. Ausência de demonstração de que o devedor esteja ocultando bens, agindo de má-fé ou dolosamente. Medidas desproporcionais e sem qualquer vínculo direto com o pagamento da dívida, desprovidas de indicativo de eficácia. Ademais, não havia que se falar em bloqueio de fundo de previdência ou seguro de vida cuja existência sequer se comprovou. E o próprio agravante não requereu a ut

11/04/2025, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2023Teor do ato: Vistos. Os executados GPRO Negócios Ltda., Thiago de Carli Azevedo e Renan Bueno de Camargo apresentam Exceção de Pré-Executividade às fls. 88/100. Alegaram, em síntese, aplicação do CDC, ausência de título executivo e negam que tenham firmado a Cédula de Crédito. Embora não haja previsão legal, a exceção de pré-executividade é instituto de construção doutrinária e jurisprudencial, amplamente aceito como meio de resistência do executado, cabível sempre que for possível alegar matéria de ordem pública ou fundada em prova documental pré-constituída. Em primeiro lugar afasto a aplicação do CDC ao caso, já que, além de se tratar de contrato de empréstimo de dinheiro, que não é produto, o objetivo do contrato era fornecimento de capital de giro, ou seja, insumo para empresa. Destaca-se que a questão da aplicação do CDC aos contratos bancários foi decidida pelo C. STF nos seguintes termos: EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5o, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE DINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC]. MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. "Consumidor", para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito. 3. O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras n

10/04/2023, 06:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Os executados GPRO Negócios Ltda., Thiago de Carli Azevedo e Renan Bueno de Camargo apresentam Exceção de Pré-Executividade às fls. 88/100. Alegaram, em síntese, aplicação do CDC, ausência de título executivo e negam que tenham firmado a Cédula de Crédito. Embora não haja previsão legal, a exceção de pré-executividade é instituto de construção doutrinária e jurisprudencial, amplamente aceito como meio de resistência do executado, cabível sempre que for possível alegar matéria de ordem pública ou fundada em prova documental pré-constituída. Em primeiro lugar afasto a aplicação do CDC ao caso, já que, além de se tratar de contrato de empréstimo de dinheiro, que não é produto, o objetivo do contrato era fornecimento de capital de giro, ou seja, insumo para empresa. Destaca-se que a questão da aplicação do CDC aos contratos bancários foi decidida pelo C. STF nos seguintes termos: EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5o, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SUJEIÇÃO DELAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPLORAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DE DINHEIRO NA ECONOMIA [ART. 3º, § 2º, DO CDC]. MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. "Consumidor", para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito. 3. O preceito veiculado pelo art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado em coerência com a Constituição, o que importa em que o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras na exploração da interm

05/04/2023, 16:12

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0792/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40205686-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/02/2026 14:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0235/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2026Teor do ato: Vistos. Folha(s) retro: defiro o prazo requerido. Intime(m)-se.Advogados(s): Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Eduardo Gabriel Ferreira de Andrade (OAB 58941PR/)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Folha(s) retro: defiro o prazo requerido. Intime(m)-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40162472-8Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 06/02/2026 08:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0061/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

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