Execução Fiscal 1500757-09.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 206.813,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA FATIMA ROVAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DACOSTA

OAB/SP 472479·CPF·Representa: Réu

ROGERIO LEANDRO

OAB/SP 305897·CPF·Representa: Réu

PEDRO VINHA

OAB/SP 117976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2025, 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:03

Petição Juntada

05/02/2025, 19:56

Remetido ao DJE

05/02/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:24

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 08:26

Petição Juntada

22/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:02

Remetido ao DJE

28/11/2024, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

27/11/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 14:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2024, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2024, 13:59

Todas as movimentações(153)

Decurso de Prazo

26/05/2025, 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:03

Petição Juntada

05/02/2025, 19:56

Remetido ao DJE

05/02/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 14:24

Despacho

•27/11/2024, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:24

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 08:26

Petição Juntada

22/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:02

Remetido ao DJE

28/11/2024, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

27/11/2024, 15:11

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 14:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2024, 13:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/11/2024, 13:59

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

08/11/2024, 13:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/10/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:16

Remetido ao DJE

10/10/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 12:30

Conclusos para Decisão

08/10/2024, 15:37

Petição Juntada

26/09/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/08/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:16

Remetido ao DJE

25/07/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 12:06

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

25/07/2024, 12:05

Conclusos para Decisão

25/07/2024, 04:37

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

19/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:11

Remetido ao DJE

21/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2024, 01:31

Documento Juntado

06/05/2024, 14:45

Termo Expedido

06/05/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:00

Petição Juntada

02/05/2024, 15:35

Remetido ao DJE

01/05/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 15:09

Conclusos para Decisão

29/04/2024, 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2024, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

19/03/2024, 16:15

Remetido ao DJE

19/03/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 15:12

Conclusos para Decisão

18/03/2024, 15:02

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

07/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:01

Remetido ao DJE

29/02/2024, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/02/2024, 14:07

Conclusos para Decisão

19/02/2024, 17:08

Apensado ao processo

24/01/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:12

Remetido ao DJE

27/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 10:06

Mandado Expedido

24/11/2023, 14:07

Decurso de Prazo

17/11/2023, 10:18

Documento Juntado

31/10/2023, 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/10/2023, 01:17

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:01

Remetido ao DJE

10/10/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 13:44

Conclusos para Decisão

09/10/2023, 12:48

Petição Juntada

26/09/2023, 16:36

Documento Juntado

19/09/2023, 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 05:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2023, 16:19

Desentranhado o Documento

11/09/2023, 16:34

Ofício Expedido

11/09/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Leandro (OAB 305897/SP), Rodrigo Dacosta (OAB 472479/SP) Processo 1500757-09.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Fatima Rovai - Vistos. Fls. 85: Razão assiste à executada. Diante do provimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Estadual (recurso nº 3000993-89.2023.8.26.0000 fls. 73/82), não há mais que se cogitar na penhora sobre o imóvel anteriormente deferida às fls. 47. PROVIDENCIE-SE o necessário, portanto, para o cancelamento da penhora an

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

31/08/2023, 16:27

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:32

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:47

Bacen Jud Positivo Juntado

30/08/2023, 11:44

Remetido ao DJE

30/08/2023, 00:07

Remetido ao DJE

30/08/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 16:24

Conclusos para Decisão

28/08/2023, 12:27

Petição Juntada

23/08/2023, 15:46

Documento Juntado

21/08/2023, 19:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/07/2023, 01:04

Conclusos para Decisão

17/07/2023, 16:03

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

17/07/2023, 15:49

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

14/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:48

Remetido ao DJE

13/07/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2023, 10:00

Conclusos para Despacho

12/07/2023, 16:25

Petição Juntada

17/05/2023, 14:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2023, 01:11

Certidão de Cartório Expedida

15/03/2023, 10:20

Documento Juntado

15/03/2023, 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/03/2023, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2023, 15:20

Remetido ao DJE

07/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 17:19

Conclusos para Decisão

06/03/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

06/03/2023, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2023, 23:56

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2023, 15:41

Documento Juntado

24/02/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:03

Remetido ao DJE

20/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 17:57

Conclusos para Decisão

17/02/2023, 15:04

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

03/01/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/12/2022, 05:33

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:08

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2022, 11:48

Remetido ao DJE

21/11/2022, 10:30

Remetido ao DJE

21/11/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 09:51

Conclusos para Decisão

21/11/2022, 09:24

Documento Juntado

21/11/2022, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 09:22

Petição Juntada

31/10/2022, 16:05

Conclusos para Decisão

09/09/2022, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

09/09/2022, 16:43

Petição Juntada

19/08/2022, 16:05

Petição Juntada

26/07/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 22:01

Remetido ao DJE

01/07/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 17:02

Conclusos para Decisão

29/06/2022, 19:32

Pedido de Habilitação Juntado

06/06/2022, 10:07

Procuração/substabelecimento Juntada

06/06/2022, 10:07

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

25/05/2022, 16:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/05/2022, 02:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 12:09

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

09/05/2022, 12:09

AR Negativo Juntado - Não Procurado

04/05/2022, 00:00

Carta de Citação Expedida

01/04/2022, 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2022, 14:32

Conclusos para Decisão

01/04/2022, 13:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2022, 17:06

Decisão

•10/10/2024, 12:30

Sentença

•25/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:00

Decisão

•30/04/2024, 15:09

Decisão

•18/03/2024, 15:12

Decisão

•28/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:06

Decisão

•09/10/2023, 13:44

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 10:00

Decisão

•06/03/2023, 17:19

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/02/2025, 14:24

Despacho

•27/11/2024, 15:11

Decisão

•10/10/2024, 12:30

Sentença

•25/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:00

Decisão

•30/04/2024, 15:09

Decisão

•18/03/2024, 15:12

Decisão

•28/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:06

Decisão

•09/10/2023, 13:44

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Decisão

•29/08/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 10:00

Decisão

•06/03/2023, 17:19

Decisão

•17/02/2023, 17:57

Decisão

•21/11/2022, 09:51

Decisão

•21/11/2022, 09:22

Decisão

•30/06/2022, 17:02

Decisão

•09/05/2022, 12:09

Decisão

•01/04/2022, 14:32