Execução de Título Extrajudicial 1140769-95.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1140769-95.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 13:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40575933-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 17:30

22/04/2026, 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0779/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 04:39

Juntada

17/04/2026, 04:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2026Teor do ato: Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

16/04/2026, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

16/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307888-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 09:03

04/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 03:49

Juntada

24/02/2026, 03:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2026Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

23/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.

23/02/2026, 15:01

Juntada - SAJ

23/02/2026, 15:00

Juntada - SAJ

23/02/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0150/2026Teor do ato: 1) Nos termos da decisão de fls. 122/130 do juízo falimentar, a medida que se impõe é a extinção da execução quanto a executada pessoa jurídica, pois decretada a sua falência. A falência acarreta a extinção das demandas individuais em face da falida, de modo que o exequente poderá se valer dos meios processuais adequados para a satisfação de seu crédito nos autos da falência, perante o juízo universal. A respeito, destaco o seguinte precedente: Bem móvel. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais fundada em contrato de compra e venda de móveis planejados. Fase de cumprimento de sentença. Notícia de decretação da falência da empresa executada. Nulidade da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, eis que posterior à decretação da falência da executada. Suspensão que se mostra inócua, na hipótese, diante da inviabilidade prática da retomada da execução após o desfecho da ação falimentar. Fase de cumprimento da sentença que deve ser extinta, de ofício, cabendo ao exequente a habilitação de seu crédito nos autos da falência. Precedentes: REsp 1564021/MG. Recurso não provido, com extinção, de ofício, da fase de cumprimento de sentença. (TJSP; Apelação Cível 0014273-82.2017.8.26.0100; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 26/04/2021) Contudo, a execução prosseguirá quanto aos demais executados. 2) Nesses termos, defiro a pesquisa de bens, via RENAJUD, em nome do executado Eduardo Riyad Azzam e Edson Riyad Azzam, CPF/CNPJ 07303987819 e 09183853855 . Proceda-se. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de n. 1004141-46.2022.8.26.0011 da 7ª Vara da Família e Sucessões até o valor de R$ 340.073,27. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas at

27/01/2026, 16:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Nos termos da decisão de fls. 122/130 do juízo falimentar, a medida que se impõe é a extinção da execução quanto a executada pessoa jurídica, pois decretada a sua falência. A falência acarreta a extinção das demandas individuais em face da falida, de modo que o exequente poderá se valer dos meios processuais adequados para a satisfação de seu crédito nos autos da falência, perante o juízo universal. A respeito, destaco o seguinte precedente: Bem móvel. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais fundada em contrato de compra e venda de móveis planejados. Fase de cumprimento de sentença. Notícia de decretação da falência da empresa executada. Nulidade da decisão de desconsideração da personalidade jurídica, eis que posterior à decretação da falência da executada. Suspensão que se mostra inócua, na hipótese, diante da inviabilidade prática da retomada da execução após o desfecho da ação falimentar. Fase de cumprimento da sentença que deve ser extinta, de ofício, cabendo ao exequente a habilitação de seu crédito nos autos da falência. Precedentes: REsp 1564021/MG. Recurso não provido, com extinção, de ofício, da fase de cumprimento de sentença. (TJSP; Apelação Cível 0014273-82.2017.8.26.0100; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 26/04/2021) Contudo, a execução prosseguirá quanto aos demais executados. 2) Nesses termos, defiro a pesquisa de bens, via RENAJUD, em nome do executado Eduardo Riyad Azzam e Edson Riyad Azzam, CPF/CNPJ 07303987819 e 09183853855 . Proceda-se. 3) Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de n. 1004141-46.2022.8.26.0011 da 7ª Vara da Família e Sucessões até o valor de R$ 340.073,27. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "quando não oferecidas atr

27/01/2026, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0749/2024Teor do ato: A tutela de urgência não pode ser deferida. Conforme previsão do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte. O inadimplemento da obrigação, por si só, não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, não havendo, ademais, indícios de esvaziamento e/ou ocultação patrimonial. A matéria, ademais, demanda melhor aprofundamento probatório e o suposto inadimplemento remonta há mais de um ano, como apontado na petição inicial, o que esvazia o periculum in mora. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se.Advogados(s): Andre Paula M

12/09/2024, 00:56

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A tutela de urgência não pode ser deferida. Conforme previsão do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte. O inadimplemento da obrigação, por si só, não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, não havendo, ademais, indícios de esvaziamento e/ou ocultação patrimonial. A matéria, ademais, demanda melhor aprofundamento probatório e o suposto inadimplemento remonta há mais de um ano, como apontado na petição inicial, o que esvazia o periculum in mora. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3, parágrafo 3, do CPC), podendo também peticionar ao juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se.

11/09/2024, 16:20

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40575933-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 17:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0779/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2026Teor do ato: Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.Advogados(s): Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307888-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 09:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(96)