Execução de Pena de Multa 1019609-59.2024.8.26.0050 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1019609-59.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Alexandre de Carvalho (OAB 247308/SP) Processo 1019609-59.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alan de Souza Lima Oliveira - Posto isso, declaro extinta a pena de multa aplicada ao sentenciado(a) ante o indulto concedido, nos termos do art. 107, II do Código Penal, c.c. o Decreto no. 12.338/2024. Ciência às partes. Após, o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe (TRE e Vara das Execuções pertinente). Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO, SE NECESSÁRIO. Ciência às partes..

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 14:04

Mandado Juntado

06/03/2025, 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

06/03/2025, 17:02

Mandado Devolvido sem Cumprimento

06/03/2025, 17:02

Mandado Devolvido sem Cumprimento

06/03/2025, 17:02

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 09:34

Petição Juntada

16/02/2025, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:10

Petição Juntada

12/02/2025, 20:25

Mandado de Citação Expedido

06/02/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:10

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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

Mandado Devolvido sem Cumprimento

Mandado Devolvido sem Cumprimento

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Petição Juntada

Mandado de Citação Expedido

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