Procedimento do Juizado Especial Cível 1000330-68.2024.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.444,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palestina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palestina 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dirceu Brisolla Geraldini 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Dirceu Brisolla Geraldini 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dirceu Brisolla Geraldini

Partes do Processo

JOSE CARLOS TEIXEIRA DUARTE

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR

OAB/SP 268721·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(116)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:19

Despacho

•01/12/2025, 10:27

17/12/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 21:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:16

Expedição de Carta.

25/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Tobal Garcia Junior (OAB 268721/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000330-68.2024.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Teixeira Duarte - Reqdo: Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. Considerando o que foi decidido no Agravo de Instrumento 0100801-27.2025.8.26.9061 interposto pelos autores e, considerando que houve a complementação da despesa processual (fls. 290/291), referente a Carta Registrada - AR expedida à fl. 82, recebo o recurso interposto pelos requerentes de fls. 199/211. Outrossim, tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contrarrazões (fls. 261/268), remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Capital, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Recebido o recurso

13/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:29

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

02/12/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 04:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 15:00

Juntada de Mandado

30/08/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:01

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 09:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

23/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:25

Audiência Realizada Inexitosa

01/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 04:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

30/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

30/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

08/07/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Expedição de Carta.

02/07/2024, 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/07/2024, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

01/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 17:32

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•13/05/2025, 16:37

Acórdão

•08/05/2025, 19:12

Decisão

•03/02/2025, 13:59

Decisão

•30/01/2025, 09:52

Decisão

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•20/01/2025, 10:26

Decisão

•19/12/2024, 11:28

Sentença

•02/12/2024, 06:54

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Despacho

•02/08/2024, 13:51

Despacho

•31/07/2024, 11:05

Despacho

•11/07/2024, 09:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2025, 17:19

Despacho

•01/12/2025, 10:27

Decisão

•24/11/2025, 10:30

Decisão

•13/05/2025, 16:37

Acórdão

•08/05/2025, 19:12

Decisão

•03/02/2025, 13:59

Decisão

•30/01/2025, 09:52

Decisão

•24/01/2025, 11:28

Despacho

•20/01/2025, 10:26

Decisão

•19/12/2024, 11:28

Sentença

•02/12/2024, 06:54

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Despacho

•02/08/2024, 13:51

Despacho

•31/07/2024, 11:05

Despacho

•11/07/2024, 09:25

Decisão

•02/07/2024, 14:29