Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adriana Brasil Alves (OAB 198344/SP) Processo 1506184-58.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Jmmf Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda -
Ante o exposto, tendo em vista a adesão da executada ao parcelamento do débito em 119 parcelas, com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25 da Lei nº 6.830/80. A exceção de pré-executividade apresentada pela executada resta prejudicada, considerando a adesão ao parcelamento, que implica reconhecimento da dívida. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 01:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:12
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:00
Conclusos para decisão
16/11/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
06/08/2023, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 05:33
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino