Execução Fiscal 1506184-58.2019.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1506184-58.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Brasil Alves (OAB 198344/SP) Processo 1506184-58.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Jmmf Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a adesão da executada ao parcelamento do débito em 119 parcelas, com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25 da Lei nº 6.830/80. A exceção de pré-executividade apresentada pela executada resta prejudicada, considerando a adesão ao parcelamento, que implica reconhecimento da dívida. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 09:49

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•21/07/2023, 09:49

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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