Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000285-02.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

ROSA MARIA CORREIA DE CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH AMORIM ALBIACH

OAB/SP 180530·CPF·Representa: Autor

PATRIK ALBIACH DE PAULA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:32

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/12/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

23/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisabeth Amorim Albiach (OAB 180530/SP) Processo 0000285-02.2023.8.26.0191 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosa Maria Correia de Camargo - Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. Quanto a este incidente, aguarde-se o oportuno trânsito em julgado da sentença de extinção nos autos do cumprimento de sentença, para posterior comunicação à DEPRE como de praxe.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 11:35

Trânsito em Julgado às partes

06/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 06:38

Incidente Processual Instaurado

10/05/2024, 09:40

Incidente Processual Instaurado

10/05/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:05

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

04/12/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/06/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2023, 14:47

Sentença

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:35

Decisão

•08/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:12

Despacho

•01/12/2023, 16:52

Despacho

•30/05/2023, 13:26