Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/01/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Sorocaba
Partes do Processo
CLAUDIA DALBEM
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA
OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
OAB/SP 185885·CPF·Representa: Réu
JULIANA DE SOUZA
OAB/SP 274326·CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO
CPF·Representa: Réu
ELISA ARAÚJO ANTUNES
OAB/SP 475405·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 19:26
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 17:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 02:37
Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:25
Documentos
Decisão
•23/04/2026, 17:04
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 09:48
Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:25
Homologado o Cálculo
06/11/2025, 16:25
Conclusos para despacho
22/10/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 14:44
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 18:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2025, 09:05
Conclusos para despacho
20/08/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 13:12
Ato ordinatório
18/07/2025, 13:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0006826-11.2025.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Dalbem -
Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Certifique-se nos autos principais, o ingresso do presente incidente, extinguindo-se e arquivando-se aqueles (código 61615). Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino