Monitória 1013666-04.2024.8.26.0554 - TJSP

Monitória 1013666-04.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

28/08/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Augusto Kastein Barcellos (OAB 214265/SP) Processo 1013666-04.2024.8.26.0554 - Monitória - Reqte: Vogel Soluções Em Telecom e Informática Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando, em consequência, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 4.073,20 (quatro mil, setenta e três reais e vinte centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto em contrato ou, na sua ausência, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento e acrescido de juros de mora a partir da citação pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro, por equidade - diante do valor da condenação e do baixo valor da causa -, no montante correspondente a um salário-mínimo,revendo, neste ponto, posicionamento anterior, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Promova a autora, querendo, a fase de execução. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:28

Sentença

•13/05/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Augusto Kastein Barcellos (OAB 214265/SP) Processo 1013666-04.2024.8.26.0554 - Monitória - Reqte: Vogel Soluções Em Telecom e Informática Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando, em consequência, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 4.073,20 (quatro mil, setenta e três reais e vinte centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto em contrato ou, na sua ausência, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento e acrescido de juros de mora a partir da citação pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro, por equidade - diante do valor da condenação e do baixo valor da causa -, no montante correspondente a um salário-mínimo,revendo, neste ponto, posicionamento anterior, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Promova a autora, querendo, a fase de execução. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

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