Monitória 1004421-71.2021.8.26.0554 - TJSP

Monitória 1004421-71.2021.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Fernanda de Azevedo Batista (OAB 264971/SP) Processo 1004421-71.2021.8.26.0554 - Monitória - Reqte: Fundação Santo André - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando, em consequência, instituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.076,66 (dois mil, setenta e seis mil e sessenta e seis centavos), em favor da autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto em contrato ou, na sua ausência, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento e acrescido de juros de mora devidos desde o vencimento de cada parcela (artigo 397, do Código Civil) pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro, por equidade - diante do valor da condenação e do baixo valor da causa -, no montante correspondente a um salário-mínimo,revendo, neste ponto, posicionamento anterior, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Promova a autora, querendo, a fase de execução. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Fernanda de Azevedo Batista (OAB 264971/SP) Processo 1004421-71.2021.8.26.0554 - Monitória - Reqte: Fundação Santo André - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando, em consequência, instituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.076,66 (dois mil, setenta e seis mil e sessenta e seis centavos), em favor da autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice previsto em contrato ou, na sua ausência, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o vencimento e acrescido de juros de mora devidos desde o vencimento de cada parcela (artigo 397, do Código Civil) pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), conforme artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Arcará o réu com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro, por equidade - diante do valor da condenação e do baixo valor da causa -, no montante correspondente a um salário-mínimo,revendo, neste ponto, posicionamento anterior, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta sentença, conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, pela Taxa Selic, diminuindo-se desta o valor do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos (quando a taxa será zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência artigo 406, § 3º, do Código Civil), nos termos dos artigos 389, caput e parágrafo único e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. Promova a autora, querendo, a fase de execução. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

Juntada de Petição de Petição (outras)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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