Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007276-21.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.444,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

OTAVIO FOLADOR ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO RANGEL CÂMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:04

Remetido ao DJE para Republicação

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

AC 189 - Servidor - Estadual - Policial - Militar - ALE

30/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:15

Ação Coletiva

23/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP) Processo 1007276-21.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Otavio Folador Rosa - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:04

Remetido ao DJE para Republicação

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:34

Despacho

•13/05/2025, 14:35

02/02/2026, 12:00

AC 189 - Servidor - Estadual - Policial - Militar - ALE

30/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:15

Ação Coletiva

23/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Rangel Câmara (OAB 179603/SP) Processo 1007276-21.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Otavio Folador Rosa - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 14:10