Execução de Título Extrajudicial 1064468-47.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1064468-47.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

13/02/2026, 09:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

21/01/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

20/01/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

19/01/2026, 18:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2026, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 142

19/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:21

Juntada de Petição

16/12/2025, 15:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1576/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 02:05

Juntada

26/09/2025, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1576/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 356: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após ou no silêncio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Roberto Guastelli Testasecca (OAB 147070/SP), Fernando Kendi Tateno (OAB 285145/SP)

25/09/2025, 20:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 356: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após ou no silêncio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento. Int.

25/09/2025, 19:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:38

DECISÃO

•25/09/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0106/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 239/247 e 273/277: CARLOS JOSÉ TIAGO DOS SANTOS apresentou impugnação à penhora, com pedido de desbloqueio, alegando, em síntese, que os valores bloqueados de sua conta corrente têm natureza alimentar e são decorrentes de conta poupança, sendo, portanto, impenhoráveis. Intimada a se manifestar, a exequente requereu a manutenção da penhora (fls. 281/284). Decido. Afasto a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos perante o sistema Sisbajud, pois não se trata de valor irrisório, e a penhora/bloqueio de valores perante instituições financeiras está prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. A redação do art. 835, I, do Código de Processo Civil, é expressa ao tratar a penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras como espécie de penhora em dinheiro. Aliás, a constrição sobre dinheiro depositado em instituições financeiras encabeça o rol de bens penhoráveis, figurando como o primeiro na ordem de preferência. Caso acolhida a tese do devedor, o escopo da norma em questão ficaria esvaziado. Ademais, nada há de irregular na penhora de dinheiro em conta-corrente ou poupança do devedor, mesmo porque não houve, tampouco, nestes autos, demonstração de que se tratem de verbas salariais, não tendo o executado apresentado qualquer documento para tal comprovação (contracheques, holerites, extrato de benefício previdenciário, etc.). A demonstração da impenhorabilidade de valores é ônus do devedor, conforme entendimento deste E. TJSP: "Cumprimento de sentença. Decisão de manutenção do bloqueio de valores em conta bancária de titularidade do executado. Agravo de instrumento. Bloqueio de ativos efetivado por meio do SISBAJUD. Alegação de que o valor se trata de verba salarial e, portanto, receberia a proteção legal da impenhorabilidade. Ônus probatório que incumbe ao executado. Absoluta ausência de prova quanto à natureza do valor bloqueado que impede o re

07/02/2025, 00:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 239/247 e 273/277: CARLOS JOSÉ TIAGO DOS SANTOS apresentou impugnação à penhora, com pedido de desbloqueio, alegando, em síntese, que os valores bloqueados de sua conta corrente têm natureza alimentar e são decorrentes de conta poupança, sendo, portanto, impenhoráveis. Intimada a se manifestar, a exequente requereu a manutenção da penhora (fls. 281/284). Decido. Afasto a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos perante o sistema Sisbajud, pois não se trata de valor irrisório, e a penhora/bloqueio de valores perante instituições financeiras está prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. A redação do art. 835, I, do Código de Processo Civil, é expressa ao tratar a penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras como espécie de penhora em dinheiro. Aliás, a constrição sobre dinheiro depositado em instituições financeiras encabeça o rol de bens penhoráveis, figurando como o primeiro na ordem de preferência. Caso acolhida a tese do devedor, o escopo da norma em questão ficaria esvaziado. Ademais, nada há de irregular na penhora de dinheiro em conta-corrente ou poupança do devedor, mesmo porque não houve, tampouco, nestes autos, demonstração de que se tratem de verbas salariais, não tendo o executado apresentado qualquer documento para tal comprovação (contracheques, holerites, extrato de benefício previdenciário, etc.). A demonstração da impenhorabilidade de valores é ônus do devedor, conforme entendimento deste E. TJSP: "Cumprimento de sentença. Decisão de manutenção do bloqueio de valores em conta bancária de titularidade do executado. Agravo de instrumento. Bloqueio de ativos efetivado por meio do SISBAJUD. Alegação de que o valor se trata de verba salarial e, portanto, receberia a proteção legal da impenhorabilidade. Ônus probatório que incumbe ao executado. Absoluta ausência de prova quanto à natureza do valor bloqueado que impede o reco

06/02/2025, 20:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1248/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 235/238: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 66.118,96 (fls. 236/238), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Carlos José Tiago dos Santos. CPF nº: 37654792840. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome d

11/12/2024, 13:32

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Fls. 235/238: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 66.118,96 (fls. 236/238), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: Carlos José Tiago dos Santos. CPF nº: 37654792840. Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado,

06/12/2024, 18:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0869/2023Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 40.463,92. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas

11/08/2023, 10:35

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o(a)(s) executado(a)(s) de que, independentemente de constrição, poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 40.463,92. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos

11/08/2023, 09:53

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 142

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1576/2025Data da Publicação: 29/09/2025

Juntada

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