Execução de Título Extrajudicial 1018808-45.2014.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018808-45.2014.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2024Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 567.503,66, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: CENTER CARNES JARDIM FIM DE SEMANA LTDA ME e ASTERIO MOTA FILHO. CPF/CNPJ nº: 09.588.927/0001-69 e 379.248.775-68. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do ac

25/04/2024, 09:01

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em repetição programada "teimosinha", em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 567.503,66, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Nome: CENTER CARNES JARDIM FIM DE SEMANA LTDA ME e ASTERIO MOTA FILHO. CPF/CNPJ nº: 09.588.927/0001-69 e 379.248.775-68. Em se tratando de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários e/ou em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, proceda-se apenas ao bloqueio de valores. No mais, caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente. Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a)). Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte

15/03/2024, 19:50

Bloqueio/penhora on line - Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, proceda-se ao bloqueio de valores existentes em contas bancárias dos executados: A) CENTER CARNES JARDIM FIM DE SEMANA LTDA ME, CNPJ 09.588.927/0001-69, B) ASTERIO MOTA FILHO, CPF 379.248.775-68, no valor de R$ 128.442,00 (valor apresentado pelo exequente), via BacenJud, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via infoseg, devendo o autor recolher previamente a taxa necessária. Se citado e intimado o executado não oferecer embargos, certifique a serventia o decurso do prazo, expeça mandado de levantamento em favor do exequente e intime-o para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Caso o bloqueio tenha sido negativo: 1) tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação). Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via infoseg, devendo o autor recolher as custas necessárias se não o fez, nos termos do Provimento CSM nº 1.826/2010. 2) proceda-sa à pesquisa Infojud, devendo o exequente recolher as custas na sua próxima manifestação nos autos, nos termos do Provimento CSM nº 1.826/2010, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Cópia desta

21/07/2014, 15:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2014Teor do ato: Vistos. Cite-se para pagamento em 03 dias, ou oposição de embargos em 15 dias. Arbitro honorários advocatícios em 20% sobre o total do débito, que serão reduzidos à metade, se efetuado o pagamento no prazo acima, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. Nos termos do art. 745-A do CPC, poderá o executado reconhecer o crédito do exeqüente , e, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo devedor, fica ele intimado de que deverá indicar bens passíveis de penhora e sua localização e valor, em cinco dias, sob pena de multa de 15% do valor da execução. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4

07/05/2014, 13:30

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Cite-se para pagamento em 03 dias, ou oposição de embargos em 15 dias. Arbitro honorários advocatícios em 20% sobre o total do débito, que serão reduzidos à metade, se efetuado o pagamento no prazo acima, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. Nos termos do art. 745-A do CPC, poderá o executado reconhecer o crédito do exeqüente , e, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, o que fica desde logo deferido. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo devedor, fica ele intimado de que deverá indicar bens passíveis de penhora e sua localização e valor, em cinco dias, sob pena de multa de 15% do valor da execução. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I "4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los,

06/05/2014, 17:46

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

Expedição de mandado - 2RGCEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 441122194, Subguia 441413805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,96

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 441122194 - R$ 183,96

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(41)