Execução de Título Extrajudicial 1005970-30.2023.8.26.0269 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005970-30.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70038472-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2026 09:19

08/05/2026, 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 11/05/2026

08/05/2026, 08:08

Juntada

08/05/2026, 08:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2026Teor do ato: Vista à parte autora para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada perante o sistema SIGNO, no prazo de 30 dias.Advogados(s): Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB 213004/SP), Lucas Gonçalves Prestes (OAB 490097/SP)

07/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte autora para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada perante o sistema SIGNO, no prazo de 30 dias.

07/05/2026, 12:09

Juntada - SAJ

06/05/2026, 14:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70037160-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 08:59

05/05/2026, 09:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0735/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 07:26

Juntada

05/05/2026, 07:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0735/2026Teor do ato: Pág. 345: A guia de recolhimento não acompanhou a petição, conforme informado.Advogados(s): Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB 213004/SP), Lucas Gonçalves Prestes (OAB 490097/SP)

04/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pág. 345: A guia de recolhimento não acompanhou a petição, conforme informado.

04/05/2026, 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 20:53

Juntada

30/04/2026, 20:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70036422-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2026 17:01

30/04/2026, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1517/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Caetano de Itapetininga Materiais para Construção Ltda em face do executado Vinicius da Silva Ribeiro, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 46.224,41, atualizado até maio de 2025. Os autos tramitam desde 30/06/2023, período no qual foram realizadas a seguintes diligências, todas pouca ou totalmente infrutíferas: SISBAJUD de págs. 152/155, com resultado negativo; RENAJUD de págs. 169/171, localizando um veículo, penhorado na pág. 181; INFOJUD de págs. 172/175, com resultado negativo. Apesar das tentativas realizadas, não foram localizados bens penhoráveis aptos a garantir a execução. Indefiro o pedido de penhora do salário do executado. A medida pretendida tem potencial de atingir valores de natureza alimentar essencial à subsistência, cuja função social e proteção constitucional (art. 6º e art. 1º, III e IV da CF/88 - princípio da dignidade da pessoa humana) impõem maior cuidado na adoção de medidas constritivas. A impenhorabilidade das verbas de caráter alimentar está prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvado os casos de prestação alimentícia. Ademais, há disposição expressa no sentido de que a execução deverá ser realizada do modo menos gravoso ao devedor, conforme preconiza o art. 805, do mesmo diploma legal. Tal posicionamento é firmemente resguardado pela jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando a remuneração tem natureza alimentar ou quando a constrição impactaria a manutenção do executado e de sua família, excetuados os caso

26/11/2025, 08:07

Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Caetano de Itapetininga Materiais para Construção Ltda em face do executado Vinicius da Silva Ribeiro, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 46.224,41, atualizado até maio de 2025. Os autos tramitam desde 30/06/2023, período no qual foram realizadas a seguintes diligências, todas pouca ou totalmente infrutíferas: SISBAJUD de págs. 152/155, com resultado negativo; RENAJUD de págs. 169/171, localizando um veículo, penhorado na pág. 181; INFOJUD de págs. 172/175, com resultado negativo. Apesar das tentativas realizadas, não foram localizados bens penhoráveis aptos a garantir a execução. Indefiro o pedido de penhora do salário do executado. A medida pretendida tem potencial de atingir valores de natureza alimentar essencial à subsistência, cuja função social e proteção constitucional (art. 6º e art. 1º, III e IV da CF/88 - princípio da dignidade da pessoa humana) impõem maior cuidado na adoção de medidas constritivas. A impenhorabilidade das verbas de caráter alimentar está prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvado os casos de prestação alimentícia. Ademais, há disposição expressa no sentido de que a execução deverá ser realizada do modo menos gravoso ao devedor, conforme preconiza o art. 805, do mesmo diploma legal. Tal posicionamento é firmemente resguardado pela jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando a remuneração tem natureza alimentar ou quando a constrição impactaria a manutenção do executado e de sua família, excetuados os casos em que o exequent

26/11/2025, 07:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0100/2025Teor do ato: Vistos. Pág(s). 179/180: Após a indicação da planilha atualizada do débito, bem como da cotação do(s) veículo(s) no mercado, Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s): CHEVROLET CRUZE LT NB, PLACA FBA8628, pertencente(s) à(s) parte(s) executada(s), já bloqueado(s) na(s) pág(s). 169 dos autos, através do sistema Renajud, nomeando o(a) possuidor(a) como depositário(a). Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos de deterioração e prejuízos do credor, diante da natureza do bem, havendo interesse por parte do exequente, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de apreensão e remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo), com os benefícios do artigo 212 do CPC, ordem de arrombamento e reforço policial, caso sejam necessários, ficando o exequente como depositário(a) a partir do seu recebimento. Nessa hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o oficial de justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, dispensando outras formalidades. Intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o terceiro interessado, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, através de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se.Advogados(s): Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB 213004/SP), Lucas Gonçalves Pre

07/02/2025, 00:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0529/2023Teor do ato: Pág.40: Ciente. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal, bem como no art. 212 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo

13/07/2023, 06:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Pág.40: Ciente. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal, bem como no art. 212 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a ju

12/07/2023, 16:28

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70038472-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2026 09:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 11/05/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte autora para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada perante o sistema SIGNO, no prazo de 30 dias.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70037160-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 08:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0735/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0735/2026Teor do ato: Pág. 345: A guia de recolhimento não acompanhou a petição, conforme informado.Advogados(s): Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB 213004/SP), Lucas Gonçalves Prestes (OAB 490097/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Pág. 345: A guia de recolhimento não acompanhou a petição, conforme informado.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIGA.26.70036422-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2026 17:01

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