Cumprimento de sentença 0001358-44.2025.8.26.0189 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001358-44.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:35

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre da Costa Raposo (OAB 65715/PR) Processo 0001358-44.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooper Card Administradora de Cartões Ltda - Vistos. Fl. 10 (certidão do cartório/decurso de prazo): O caso é de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 485, X, e art. 290). Isso porque o polo ativo, embora devidamente intimado na pessoa de seu(s) advogado(s), não realizou o pagamento exigido (despesas e/ou custas de ingresso) em 15 (quinze) dias, hipótese que se amolda no art. 485, X, do CPC. A regra vale tanto para as custas processuais (taxa judiciária), quanto para as demais despesas de ingresso (diligência de oficial de justiça despesa para citação via Portal, carta etc.). Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito (CPC, art. 485, I e X) do processo ajuizado por Cooper Card Administradora de Cartões Ltda em face de Sandra Mara Gimenes Scandelai, todos qualificados. Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve intimação. Registre-se que, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, em caso de nova propositura deverão ser recolhidas também as custas deste processo, sob as mesmas penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito desta taxa). Após o trânsito em julgado, fica desde já intimado o polo ativo a, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, recolher as despesas para cancelamento da distribuição (Provimento CSM nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (Guia FEDTJ - Código 224-0) no valor de R$ 185,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesp's. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais". Não efetuado o recolhimento em 5 dias após o trânsito, anote-se e arquivem-se os autos Inexistindo outras pendências, após a preclusão e pagas as custas acima, arquivem-se os autos (61615). Publique-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:35

Sentença

•13/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre da Costa Raposo (OAB 65715/PR) Processo 0001358-44.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooper Card Administradora de Cartões Ltda - Vistos. Fl. 10 (certidão do cartório/decurso de prazo): O caso é de extinção sem resolução do mérito (CPC, art. 485, X, e art. 290). Isso porque o polo ativo, embora devidamente intimado na pessoa de seu(s) advogado(s), não realizou o pagamento exigido (despesas e/ou custas de ingresso) em 15 (quinze) dias, hipótese que se amolda no art. 485, X, do CPC. A regra vale tanto para as custas processuais (taxa judiciária), quanto para as demais despesas de ingresso (diligência de oficial de justiça despesa para citação via Portal, carta etc.). Ante o exposto, indefiro a inicial sem resolver o mérito (CPC, art. 485, I e X) do processo ajuizado por Cooper Card Administradora de Cartões Ltda em face de Sandra Mara Gimenes Scandelai, todos qualificados. Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve intimação. Registre-se que, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, em caso de nova propositura deverão ser recolhidas também as custas deste processo, sob as mesmas penas do art. 290 (não havendo de se falar em expedição de CDA, neste momento, a respeito desta taxa). Após o trânsito em julgado, fica desde já intimado o polo ativo a, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, recolher as despesas para cancelamento da distribuição (Provimento CSM nº 2739/2024), sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (Guia FEDTJ - Código 224-0) no valor de R$ 185,10, correspondente a 5 (cinco) Ufesp's. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais". Não efetuado o recolhimento em 5 dias após o trânsito, anote-se e arquivem-se os autos Inexistindo outras pendências, após a preclusão e pagas as custas acima, arquivem-se os autos (61615). Publique-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)