Procedimento Comum Cível 1003123-87.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.850,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

NICOLE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VANESSA MARTYNIAK OMETI GONCALVES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARCIO ANTONIO BERENCHTEIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA AMARA PRIOLI GUERRA

OAB/SP 510507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:53

Despacho

•24/02/2026, 16:46

14/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:32

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:51

Juntada de Ofício

07/08/2025, 13:59

Juntada de Ofício

07/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Amara Prioli Guerra (OAB 510507/SP) Processo 1003123-87.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicole da Silva Santos - Vistos. Defiro a produção de prova pericial para atestar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício requerido. Para tanto nomeio a perita assistente social Vanessa Martyniak Ometi Gonçalves de Freitas e o perito médico Marcio Antonio Berenchtein através do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal - AJG/JF, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e a complexidade do trabalho. Intime-se o(a) perito(a) através de e-mail. No mais, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos. No mesmo prazo, caso entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

03/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 10:16

Despacho

•09/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:41

Decisão

•13/05/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:21

Decisão

•21/01/2025, 16:37

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 12:53

Despacho

•24/02/2026, 16:46

Despacho

•09/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:41

Decisão

•13/05/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:21

Decisão

•21/01/2025, 16:37

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Acórdão

•21/01/2025, 13:56

Despacho

•08/11/2024, 13:01

Despacho

•13/08/2024, 12:34

Despacho

•07/08/2024, 13:55

Decisão

•01/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:12